<p>A <ahref="http://en.wikipedia.org/wiki/Copyright_Directive">diretiva europeia 2001/29/CE</a>, que a ANSOL acompanhou, resultou na lei <ahref="http://www.dre.pt/util/getpdf.asp?s=dip&serie=1&iddr=2004.199A&iddip=20042861">50/2004</a>. Entre outros problemas, dá força legal ao DRM.</p>
<p>A ANSOL tem-se debatido contra o DRM, e tem um site de campanha em <ahref="http://drm-pt.info/">http://drm-pt.info/</a></p>