<div><spanclass="author-a-cz84zoz81znz87zz70zz70zo2ipkz83znz66z"><imgsrc="https://ansol.org/sites/ansol.org/files/CadeadoByPaulaSimoes.jpg"alt="Fotografia por Paula Simoes Creative Commons BY"title="Fotografia por Paula Simoes Creative Commons BY"style="display: block; margin-left: auto; margin-right: auto;"height="450"width="800"></span></div><divid="magicdomid10"><spanclass="author-a-cz84zoz81znz87zz70zz70zo2ipkz83znz66z">DRM, Gestão de Restrições Digitais (Digital Restrictions Management) são mecanismos que os fabricantes põem nos produtos e serviços para restringir certas utilizações pelos consumidores. Não conseguir fazer uma cópia de um DVD; não conseguir ler um livro digital em qualquer leitor; não conseguir extrair um excerto de um livro digital ou filme para usar nas aulas; não conseguir imprimir usando tinteiros de outras marcas; ser obrigado a estar online quando se quer jogar um jogo</span><spanclass="author-a-z76zloz65zrz70z3z82zgz78zwk1z84z5z73z">,</span><spanclass="author-a-6datrz76zz83ze4z67zo1z68z2z90zs">tudo isto </span><spanclass="author-a-cz84zoz81znz87zz70zz70zo2ipkz83znz66z">são exemplos de como o DRM nos afecta no dia a dia.</span></div><div> </div><divid="magicdomid12"><spanclass="author-a-cz84zoz81znz87zz70zz70zo2ipkz83znz66z">Estes mecanismos impedem </span><spanclass="author-a-q5rz68zz85zvz81zz82z9z71ziz69zz74zmz68zz83z">frequentemente </span><spanclass="author-a-cz84zoz81znz87zz70zz70zo2ipkz83znz66z">utilizações que seriam legais, </span><spanclass="author-a-q5rz68zz85zvz81zz82z9z71ziz69zz74zmz68zz83z">e muito </span><spanclass="author-a-cz84zoz81znz87zz70zz70zo2ipkz83znz66z">comuns</span><spanclass="author-a-q5rz68zz85zvz81zz82z9z71ziz69zz74zmz68zz83z">,</span><spanclass="author-a-cz84zoz81znz87zz70zz70zo2ipkz83znz66z"> de obras, ferramentas e dispositivos. Na prática, os cidadãos encontram-se assim privados de muitos dos seus direitos</span><spanclass="author-a-z76zloz65zrz70z3z82zgz78zwk1z84z5z73z">,</span><spanclass="author-a-cz84zoz81znz87zz70zz70zo2ipkz83znz66z"> a não ser que contornem o DRM.</span></div><div> </div><divid="magicdomid14"><spanclass="author-a-cz84zoz81znz87zz70zz70zo2ipkz83znz66z">Nos últimos 13 anos, o acto de contornar o DRM era crime em Portugal, punível com até dois anos de prisão. No dia de 4 de </span><spanclass="author-a-jm2z88z9lwhz67zz76zz70zx5az84z9">J</span><spanclass="author-a-cz84zoz81znz87zz70zz70zo2ipkz83znz66z">unho deste ano <ahref="http://ensinolivre.pt/?p=797"target="_blank"rel="noopener">entrou finalmente em vigor uma alteração à lei que permite aos consumidores neutralizar o DRM para fins legais</a></span><spanclass="author-a-cz84zoz81znz87zz70zz70zo2ipkz83znz66z">. Foi um passo importante para devolver aos cidadãos os seus direitos, que está a ser observado com interesse por outros países.</span></div><div> </div><divid="magicdomid16"><spanclass="author-a-cz84zoz81znz87zz70zz70zo2ipkz83znz66z">Apesar de, em Portugal, agora ser possível contornar o DRM nestas situações, o seu impacto é limitado pelo facto de na maioria de outros países continuar a ser pro</span><spanclass="author-a-jm2z88z9lwhz67zz76zz70zx5az84z9">ibido</span><spanclass="author-a-cz84zoz81znz87zz70zz70zo2ipkz83znz66z">, incluindo todos os outros </span><spanclass="author-a-jm2z88z9lwhz67zz76zz70zx5az84z9">E</span><spanclass="author-a-cz84zoz81znz87zz70zz70zo2ipkz83znz66z">stados</span><spanclass="author-a-jm2z88z9lwhz67zz76zz70zx5az84z9">-M</span><spanclass="author-a-cz84zoz81znz87zz70zz70zo2ipkz83znz66z">embro</span><spanclass="author-a-z67zklz79zraz71zz86zcz86zz73z3z78zz65zc2">s</span><spanclass="author-a-cz84zoz81znz87zz70zz70zo2ipkz83znz66z"> da União Europeia. Além disso, está planeada uma expansão da utilização e da protecção legal ao DRM.</span></div><div> </div><divid="magicdomid18"><spanclass="author-a-cz84zoz81znz87zz70zz70zo2ipkz83znz66z">No final do ano passado, a Comissão Europeia propôs uma alteração à </span><spanclass="author-a-jm2z88z9lwhz67zz76zz70zx5az84z