<p><strong>O que têm em comum O Banco de Portugal, a Presidente da C.M. Almada, o Chefe de Divisão da Gestão do Aprovisionamento e Património da C.M. Sesimbra, o Presidente do Instituto Politécnico de Leiria e a Reitoria da Universidade de Coimbra? São no nosso entender, responsáveis por concursos ilegais, publicados pelas respectivas entidades, tendo contas a prestar sobre a aplicação dos dinheiros públicos em TIC.</strong></p>
<p><strong>Como em muitos outros casos, estes vêm de mão dada, com um inaceitável desperdício de dinheiro público.</strong></p>
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1 - Responsabilidade política</h3>
<p>A responsabilidade política, tal como as cebolas, funciona por camadas. Camadas que uma sobre a outra recobrem, escondem, protegem de qualquer incómodo os núcleos em que se tomam as “micro-decisões”.</p>
<p>Ainda que as decisões macroscópicas sejam da autoria dos Governos, muitas vezes o sucesso ou insucesso de um país está ligado a um gigantesco somatório à escala micro, intimamente relacionado com o grau de autonomia existente, ou seja o grau de dispersão das decisões.</p>
<p>Mas o resultado é sempre atribuível ao poder executivo que é a película exterior de uma silenciosa sobreposição de interesses e vontades. É o desconhecimento desta mecânica do tipo mil-folhas que por vezes leva os cidadãos a culparem por tudo e mais alguma coisa o Governo central ou mesmo diretamente o Primeiro Ministro: o défice, os impostos, as inundações e as pragas de escaravelho.</p>
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2 - Arquitetura</h3>
<p>As cebolas tecnológicas do Estado têm um gravíssimo problema de arquitetura</p>
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<li>
<p>a camada que paga pouco sabe</p>
</li>
<li>
<p>a camada que decide não é a que paga</p>
</li>
</ul>
<p>Como a camada que paga é (era?) rica, não educou aquela que decide a ser poupada. Confundiu-se despesa com investimento. E agora que acabou o dinheiro – que nunca existiu mas que a quem decide se deu a entender que existia - aquela que decide não quer deixar de decidir, nem decidir passando a usar a cabeça.</p>
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3 - O Plano</h3>
<p>Para resolver isto e por imposição do Memorando, o Governo definiu e aprovou em Conselho de Ministros um plano denominado PGERRTIC (Plano Global Estratégico de Racionalização e Redução de Custos nas Tecnologias de Informação e Comunicação). A este plano estão vinculados, para já, todos os organismos dependentes diretamente da Administração Central. A AMA ficou incumbida da fiscalização prévia de despesas relativas a projetos TIC.</p>
<p>As despesas em TIC não são uma das maiores componentes do OE, mas são porventura o espelho do que se passa noutros sectores.</p>
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4 - Emergência Social</h3>
<p>Neste contexto, e sempre sem menosprezar o facto de o país estar na falência e a pedir, por favor, algum dinheiro emprestado, era de bom tom que todos os organismos públicos começassem a efetuar um controle rigoroso da despesa. Todos os organismos públicos, mesmo aqueles ainda não sujeitos à fiscalização prévia, deveriam compreender a situação de emergência social e parar, digamos, de desperdiçar o dinheiro dos cidadãos.</p>
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5 - A Ilegalidade</h3>
<p>Mesmo que o país não estivesse falido, se pelo contrário tivesse um permanente superavit orçamental, determinado tipo de despesas poderia ainda ser vista como pouco inteligente. Mas acima de tudo procedimentos de aquisição ilegais são ilegais em qualquer situação.</p>
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6 - Concursos que não são concursos</h3>
<p>Joaquim António Alves Duarte Maria Neto de Sousa, Leonildo Cachão, Nuno Pereira, João Gabriel Silva e Margarida Marques de Almeida são os responsáveis macroscópicos por seis procedimentos de aquisição ilegais de cerca de 4 milhões de EUR. Trata-se de <strong>procedimentos com referências a empresas, marcas e <em>part numbers</em></strong>, algo explicitamente proibido na contratação pública e contrário à livre de concorrência no mercado. São concursos públicos para se comprar algo pré-escolhido, que a lei do menor esforço eternizou <em>by default</em>. São concursos que não são concursos:</p>
<ahref="http://dre.pt/sug/2s/cp/gettxt.asp?s=udr&iddip=405339645">http://dre.pt/sug/2s/cp/gettxt.asp?s=udr&iddip=405339645</a> e <ahref="http://dre.pt/sug/2s/cp/gettxt.asp?s=udr&iddip=406392418">http://dre.pt/sug/2s/cp/gettxt.asp?s=udr&iddip=406392418</a></li>
</ul>
<p>Nestes, a culpa não é do Governo, nem do Primeiro Ministro.</p>
<p>Continuando a dissecação da cebola certamente nos aperceberíamos que o Exmo. Sr. Coordenador de Núcleo, a Exma Srª Presidente da C.M. Almada, o Chefe de Divisão da Gestão do Aprovisionamento e Património da C.M. Sesimbra, o Exmo Sr Presidente do Instituto Politécnico de Leiria e a Magnífica Reitoria da Universidade de Coimbra (reincidente nesta matéria...) pouco ou nada sabem de programação, administração de redes e sistemas.</p>
<p>A culpa não é deles.</p>
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8 - Spaghetti Dipendenza</h3>
<p>Sob a tutela destas pessoas de intenções que, até prova em contrário, serão as melhores encontram-se os respetivos Departamentos de Informática. Estes certamente garantiram aos seus superiores que tais despesas eram absolutamente necessárias e que não existem alternativas no mercado.</p>
<p>Estes departamentos, uma vez confrontados com a situação, provavelmente dirão que não têm conhecimento de alternativas ou que têm conhecimento mas não têm capacidade para as implementar e gerir. Ou pior, dirão que devido às decisões que eles mesmo tomaram no passado - que os deixaram enredados num esparguete de dependências informáticas - não é tecnicamente possível mudar de soluções. Talvez se atrevam a dizer que têm pouco pessoal e falta de tempo.</p>
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9 - Quem paga somos nós</h3>
<p>E aqui chegamos ao ponto central: os especialistas de informática dispersos pelas milhares de entidades dependentes direta ou indiretamente do Estado não são afinal especialistas. São algumas vezes meros montadores de caixas gentilmente vendidas pelas fornecedores habituais, com total incapacidade de adaptação à realidade atual.</p>
<p>Montadores com horário e emprego garantido, que convencem as tutelas da absoluta necessidade de se responsabilizarem por procedimentos de compra tão ruinosos quanto ilegais. Montadores cuja fraca performance financeira não põe em causa o posto de trabalho. Pelo contrário, o custo da sua fraca performance é suavemente distribuído por todos os cidadãos Portugueses.</p>
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10 - A Alternativa</h3>
<p>Isto salta à vista quando se considera que uma alternativa baseada em Software Livre (que já têm provas dadas na área económica) nunca verá a luz do dia devido à ilegalidade destes concursos.</p>
<p>Recentemente foram anunciadas poupanças importantes na implementação de soluções assentes em Software Livre numa empresa privada de grande dimensão, onde houve um corte nos custos de licenciamento na ordem dos 80%. É um facto que não se deve ignorar. Mas não é nada que não se soubesse anteriormente pois informação sobre projetos deste género existe aos quatro cantos da Internet.</p>
<p>Projetos desta dimensão já existem há vários anos em muitos dos Estados Europeus até agora sem necessidade de intervenção externa.</p>
<p>A responsabilidade política, tal como as cebolas funciona por camadas. Camadas que uma sobre a outra recobrem, escondem, protegem de qualquer incómodo os núcleos em que se tomam as “micro-decisões”.</p>
<p>A culpa não é (sempre) do Governo.</p>
<p>Está na altura das camadas internas responderem pelas suas decisões, ou alternativamente, perderem o poder de decisão. Estes decisores devem justificar a opção pela exclusão de produtos concorrentes nos seus procedimentos de aquisição ou o Governo deve passar a tutelar as compras TIC das respetivas entidades.</p>
<p>Há cidadãos em situação de pobreza e estudantes a desistirem dos estudos por falta de capacidade financeira. O que dizem disto as Universidades e Câmaras Municipais?</p>
<p>4 milhões de EUR são mais de 8000 ordenados mínimos e Portugal desperdiça desta forma muitos milhões de EUR. Os concursos públicos feitos nestes moldes têm que parar de imediato, por razões legais e por razões morais.</p>
<p>Os seus responsáveis são, em conjunto, cúmplices do défice.</p>
