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title: ACTA
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date: 2012-05-27
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<p><em>Anti Counterfeiting Trade Agreement</em>, ou ACTA, foi uma proposta de tratado entre a União Europeia, os Estados Unidos, Suíça, Japão, Austrália, República da Coreia, Nova Zelândia e México.</p><h2 id="head-aeddb2f3b194f6d2a7d0a8948b5a6fecae7e85e1">Como é que o ACTA ameaçava o Software Livre?</h2><p>O ACTA....</p><ol type="1"><li>...tornava mais difícil a distribuição de Software Livre: sem a partilha de ficheiros e tecnologias P2P como o BitTorrent, distribuir grandes quantidades de software livre torna-se muito mais difícil, e mais caro. Bittorrent é um protocolo grassroots que permite qualquer pessoa contribuir para a distribuição legal de Software Livre.</li><li>...tornaria mais difícil aos utilizadores de Sistemas Operativos livres tocar média: os consumidores passariam a não poder comprar média sem DRM -- e média com DRM não pode ser tocado com Software Livre.</li><li>...aumentava a hipótese de se ver privado dos seus dispositivos: leitores portáteis de média que suportam formatos livres são menos comuns que os dispositivos que suportam DRM, como o iPod. Irá isso fazer deles mais suspeitos para os guardas fronteiriços?</li><li>...criaria uma cultura de vigilância e suspeita, na qual a liberdade que é necessária para produzir Software Livre é vista como perigosa e ameaçadora, em vez de criativa, inovativa e excitante.</li></ol><h2 id="head-aa946edb83423ffa3356591294553cbe9651775a">Como foi a história do ACTA?</h2><ul><li>Em 2010 os Eurodeputados Portugueses votaram <a href="http://www.laquadrature.net/wiki/ACTA_resolution_PT">assim</a></li><li>Em Janeiro de 2012 o Governo Português <a href="http://www.computerworld.com.pt/2012/01/26/portugal-comprometido-com-assinatura-do-acta/">assinou o ACTA</a></li>Propostas do BE e do PCP para que Portugal se desvincule do ACTA chumbadas:<ul><li><a href="http://tek.sapo.pt/noticias/negocios/propostas_do_pcp_e_be_para_que_portugal_se_de_1240772.html">resumo</a></li></ul><li style="list-style-type: none;"><ul><li><a href="http://www.youtube.com/watch?v=jfeHSor9_OU">vídeo</a> de apresentação, debate e votação</li></ul></li><li>Foi criada esta <a href="http://bit.ly/q3At5i">petição</a></li><li>Os comités do parlamento europeu DEVE (desenvolvimento), ITRE (indústria), JURI (jurídico) e LIBE (liberdades civis), independentemente, aprovaram relatórios a apelar a que o ACTA fosse rejeitado.</li><li>O INTA, tendo em consideração as opiniões destes comités, elaborou uma recomendação para que o ACTA fosse rejeitado. O documento final foi aprovado a 21 de Junho de 2012.</li><li>O Parlamento Europeu votou o ACTA a 4 de Julho.</li></ul>
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