web-ansol.org/content/post/2013-01-09-coloquio-a-partilha-de-ficheiros-na-internet-e-o-direito-de-autor.md

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<p>Nota: fomos informados que a lota&ccedil;&atilde;o para este evento j&aacute; se encontra esgotada.</p>
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	<tbody>
		<tr>
			<td height="90" style="font-family: Verdana, Geneva, sans-serif; font-size: 10px; text-align: left; color: rgb(51, 51, 51); " valign="top" width="76%">
				<p align="left"><span class="TITULOS" style="color: rgb(189, 0, 8); font-weight: bold; text-align: left; "><span class="sub-title">Col&oacute;quio - A Partilha de Ficheiros na Internet e o Direito de Autor</span></span></p>
				<p align="justify">A Procuradoria-Geral da Rep&uacute;blica promove um col&oacute;quio sobre a valora&ccedil;&atilde;o jur&iacute;dica da partilha de ficheiros na Internet, quando essa partilha significar viola&ccedil;&atilde;o de direito de autor (em particular na vertente penal). Decorrer&aacute; a 18 de Janeiro de 2013, na Procuradoria Geral da Rep&uacute;blica.</p>
				<p align="justify">Este col&oacute;quio destina-se a impulsionar a reflex&atilde;o do Minist&eacute;rio P&uacute;blico sobre esta tem&aacute;tica, mas est&aacute; aberto &agrave; participa&ccedil;&atilde;o da restante comunidade jur&iacute;dica. Al&eacute;m de pretender propiciar aos magistrados do Minist&eacute;rio P&uacute;blico a possibilidade de consolidar opini&atilde;o sobre esta problem&aacute;tica, a sess&atilde;o tem ainda em vista dar a conhecer &agrave; comunidade a discuss&atilde;o sobre a mesma e antever as perspectivas de evolu&ccedil;&atilde;o futura.</p>
				<p align="justify">Planeiam-se interven&ccedil;&otilde;es de magistrados do Minist&eacute;rio P&uacute;blico, mas tamb&eacute;m de especialistas (t&eacute;cnicos e jur&iacute;dicos) na &aacute;rea. Tendo sido anunciada ac&ccedil;&atilde;o legislativa, planeia-se ainda interven&ccedil;&atilde;o da Secretaria de Estado da Cultura.</p>
			</td>
		</tr>
	</tbody>
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<p>&nbsp;</p>
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			`<p>Nota: fomos informados que a lotação para este evento já se encontra esgotada.</p>`
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			`<p align="left"><span class="TITULOS" style="color: rgb(189, 0, 8); font-weight: bold; text-align: left; "><span class="sub-title">Colóquio - A Partilha de Ficheiros na Internet e o Direito de Autor</span></span></p>`
			`<p align="justify">A Procuradoria-Geral da República promove um colóquio sobre a valoração jurídica da partilha de ficheiros na Internet, quando essa partilha significar violação de direito de autor (em particular na vertente penal). Decorrerá a 18 de Janeiro de 2013, na Procuradoria Geral da República.</p>`
			<p align="justify">Este colóquio destina-se a impulsionar a reflexão do Ministério Público sobre esta temática, mas está aberto à participação da restante comunidade jurídica. Além de pretender propiciar aos magistrados do Ministério Público a possibilidade de consolidar opinião sobre esta problemática, a sessão tem ainda em vista dar a conhecer à comunidade a discussão sobre a mesma e antever as perspectivas de evolução futura.</p>
			`<p align="justify">Planeiam-se intervenções de magistrados do Ministério Público, mas também de especialistas (técnicos e jurídicos) na área. Tendo sido anunciada acção legislativa, planeia-se ainda intervenção da Secretaria de Estado da Cultura.</p>`
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