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2021-09-18 02:21:31 +00:00
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title: Entrega da Petição contra a Taxa da Cópia Privada
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2021-09-18 02:21:31 +00:00
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<p>A ANSOL (Associação Nacional para o Software Livre) opõe-se à proposta de lei 246/XII e deslocar-se-á às 12:00 à porta principal da Assembleia da República para entrega da petição.</p><p>«<em>O Parlamento não pode ignorar esta petição, que reuniu mais de 4000 assinaturas em cerca de 24h</em>», diz Rui Seabra, presidente da Direção da ANSOL referindo-se ao regulamento da Assembleia da República obriga a que as petições com mais de 4000 subscritores sejam debatidas em Plenário.</p><p>Acrescenta ainda que «<em>é imperativo suspender o processo de discussão da PL 246 e dar oportunidade a uma discussão pública e aberta sobre conteúdos digitais e a&nbsp; reforma do direito de autor</em>».</p><p>A petição conta já com quase 4500 assinaturas e encontra-se disponível em <a href="http://bit.do/pl246">http://bit.do/pl246</a>.</p>