mirror of
https://gitlab.com/ansol/web-ansol.org.git
synced 2024-11-22 14:21:31 +00:00
Adiciona explicacao de mp3 não ser uma norma aberta
This commit is contained in:
parent
2fa3310caf
commit
3cbb71d254
@ -1,22 +0,0 @@
|
||||
---
|
||||
categories:
|
||||
- normas abertas
|
||||
- norma aberta
|
||||
- wmv
|
||||
- standard
|
||||
metadata:
|
||||
tags:
|
||||
- tags_tid: 87
|
||||
- tags_tid: 88
|
||||
- tags_tid: 89
|
||||
- tags_tid: 90
|
||||
node_id: 295
|
||||
layout: article
|
||||
title: É o WMV uma norma aberta?
|
||||
created: 1426631448
|
||||
date: 2015-03-17
|
||||
aliases:
|
||||
- "/article/295/"
|
||||
- "/node/295/"
|
||||
---
|
||||
<p>No sentido a responder publicamente a uma questão que nos foi feita chegar mais do que uma vez, a ANSOL aqui esclarece:</p><p>De acordo com a Lei 36/2011, uma norma é aberta se cumprir cumulativamente os seguintes requisitos:<br><br>a) A sua adopção decorra de um processo de decisão aberto e disponível à participação de todas as partes interessadas;<br>b) O respectivo documento de especificações tenha sido publicado e livremente disponibilizado, sendo permitida a sua cópia, distribuição e utilização, sem restrições;<br>c) O respectivo documento de especificações não incida sobre acções ou processos não documentados;<br>d) Os direitos de propriedade intelectual que lhe sejam aplicáveis, incluindo patentes, tenham sido disponibilizados de forma integral, irrevogável e irreversível ao Estado Português;<br>e) Não existam restrições à sua implementação.<br><br>Tendo os dois primeiros pontos em consideração, observa-se que:<br>a) O WMV foi aprovado como norma pela SMTPE, pelo que à partida, o ponto (a) estará cumprido;<br>b) O documento de especificações não é livremente disponibilizado. Segundo o <a href="https://www.smpte.org/news-events/news-releases/smpte-releases-vc-1-standard">sítio web da SMTPE</a>,</p><p><cite>The VC-1 documents are SMPTE 421M-2006, "VC-1 Compressed Video Bitstream Format and Decoding Process" - the Standard itself, as well as two supporting Recommended Practices, SMPTE RP227-2006 "VC-1 Bitstream Transport Encodings" and SMPTE RP228-2006 "VC-1 Decoder and Bitstream Conformance". All three documents can be purchased on the SMPTE website at www.smpte.org.".</cite></p><p>Assim, o ponto b) não é cumprido, pelo que <strong>a norma WMV não é considerável aberta, segundo a Legislação Nacional</strong>.</p>
|
||||
@ -1,11 +1,5 @@
|
||||
---
|
||||
categories: []
|
||||
metadata:
|
||||
slide:
|
||||
- slide_value: 0
|
||||
node_id: 5
|
||||
title: Recursos
|
||||
created: 1332707586
|
||||
date: 2012-03-25
|
||||
aliases:
|
||||
- "/node/5/"
|
||||
@ -25,6 +19,10 @@ aliases:
|
||||
* [Manifesto do Campo das Cebolas]({{< ref "/recursos/campo-das-cebolas" >}})
|
||||
* [Monitorização do RNID]({{< ref "/iniciativas/monitorizacao-rnid" >}})
|
||||
|
||||
## Normas Abertas
|
||||
|
||||
* [É o MP3 uma norma aberta?](/recursos/normas-abertas/mp3)
|
||||
* [É o WMV uma norma aberta?](/recursos/normas-abertas/wmv)
|
||||
|
||||
## Direito de Autor
|
||||
|
||||
|
||||
43
content/recursos/normas-abertas/mp3.md
Normal file
43
content/recursos/normas-abertas/mp3.md
Normal file
@ -0,0 +1,43 @@
|
||||
---
|
||||
categories:
|
||||
- normas abertas
|
||||
layout: article
|
||||
title: É o MP3 uma norma aberta?
|
||||
date: 2024-05-13
|
||||
---
|
||||
|
||||
De acordo com a Lei 36/2011, uma norma é aberta se cumprir cumulativamente os
|
||||
seguintes requisitos:
|
||||
|
||||
<style type="text/css">
|
||||
@counter-style alinea {
|
||||
system: cyclic;
|
||||
symbols: a b c d e f g h i j k l m n o p q r s t u v w x y z;
|
||||
suffix: ") ";
|
||||
}
|
||||
ol { list-style-type: alinea; }
|
||||
</style>
|
||||
|
||||
1. A sua adopção decorra de um processo de decisão aberto e disponível à participação de todas as partes interessadas;
|
||||
1. O respectivo documento de especificações tenha sido publicado e livremente disponibilizado, sendo permitida a sua cópia, distribuição e utilização, sem restrições;
|
||||
1. O respectivo documento de especificações não incida sobre acções ou processos não documentados;
|
||||
1. Os direitos de propriedade intelectual que lhe sejam aplicáveis, incluindo patentes, tenham sido disponibilizados de forma integral, irrevogável e irreversível ao Estado Português;
|
||||
1. Não existam restrições à sua implementação.
|
||||
|
||||
Tendo os dois primeiros pontos em consideração, observa-se que:
|
||||
|
||||
* O MP3 foi aprovado como norma pela ISO, pelo que à partida, o ponto (a) estará cumprido;
|
||||
* O documento de especificações não é livremente disponibilizado.
|
||||
|
||||
O mp3 é constituído por duas especificações. Os documentos de especificações são pagos:
|
||||
|
||||
* https://www.iso.org/standard/22412.html
|
||||
* https://webstore.iec.ch/publication/9821
|
||||
|
||||
De onde se conclui que há uma restrição económica na disponibilização. Para
|
||||
além disto, há também restrições à “cópia, distribuição e utilização”, que não
|
||||
é permitida, e que se pode confirmar no site da ISO, página das FAQ, na
|
||||
resposta à questão “What can I do with the standard I have purchased”.
|
||||
|
||||
Assim, o ponto b) não é cumprido, pelo que **a norma MP3 não é considerável
|
||||
aberta**, segundo a Legislação Nacional.
|
||||
46
content/recursos/normas-abertas/wmv.md
Normal file
46
content/recursos/normas-abertas/wmv.md
Normal file
@ -0,0 +1,46 @@
|
||||
---
|
||||
categories:
|
||||
- normas abertas
|
||||
layout: article
|
||||
title: É o WMV uma norma aberta?
|
||||
date: 2015-03-17
|
||||
aliases:
|
||||
- "/article/295/"
|
||||
- "/node/295/"
|
||||
---
|
||||
|
||||
De acordo com a Lei 36/2011, uma norma é aberta se cumprir cumulativamente os
|
||||
seguintes requisitos:
|
||||
|
||||
<style type="text/css">
|
||||
@counter-style alinea {
|
||||
system: cyclic;
|
||||
symbols: a b c d e f g h i j k l m n o p q r s t u v w x y z;
|
||||
suffix: ") ";
|
||||
}
|
||||
ol { list-style-type: alinea; }
|
||||
</style>
|
||||
|
||||
1. A sua adopção decorra de um processo de decisão aberto e disponível à
|
||||
participação de todas as partes interessadas;
|
||||
1. O respectivo documento de especificações tenha sido publicado e livremente
|
||||
disponibilizado, sendo permitida a sua cópia, distribuição e utilização, sem
|
||||
restrições;
|
||||
1. O respectivo documento de especificações não incida sobre acções ou
|
||||
processos não documentados;
|
||||
1. Os direitos de propriedade intelectual que lhe sejam aplicáveis, incluindo
|
||||
patentes, tenham sido disponibilizados de forma integral, irrevogável e
|
||||
irreversível ao Estado Português;
|
||||
1. Não existam restrições à sua implementação.
|
||||
|
||||
|
||||
Tendo os dois primeiros pontos em consideração, observa-se que:
|
||||
|
||||
* O WMV foi aprovado como norma pela SMTPE, pelo que à partida, o ponto (a)
|
||||
estará cumprido;
|
||||
* O documento de especificações não é livremente disponibilizado. Segundo o <a
|
||||
href="https://www.smpte.org/news-events/news-releases/smpte-releases-vc-1-standard">sítio
|
||||
web da SMTPE</a>:
|
||||
> The VC-1 documents are SMPTE 421M-2006, "VC-1 Compressed Video Bitstream Format and Decoding Process" - the Standard itself, as well as two supporting Recommended Practices, SMPTE RP227-2006 "VC-1 Bitstream Transport Encodings" and SMPTE RP228-2006 "VC-1 Decoder and Bitstream Conformance". All three documents can be purchased on the SMPTE website at www.smpte.org.".
|
||||
|
||||
Assim, o ponto b) não é cumprido, pelo que **a norma WMV não é considerável aberta**, segundo a Legislação Nacional.
|
||||
Loading…
Reference in New Issue
Block a user