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Adiciona noticia Software Livre nos programas eleitorais 2022

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+---
+layout: article
+title: Software Livre nos programas eleitorais 2022
+layout: article
+date: 2022-01-19
+image:
+  caption: |
+    Imagem: Public Money, Public Code,
+    por [Free Software Foundation Europe](https://fsfe.org/contribute/spreadtheword#pmpc),
+    sob a licença [CC BY-SA 4.0](https://creativecommons.org/licenses/by-sa/4.0/)
+---
+
+Apenas a alguns dias das **eleições legislativas portuguesas de 2022**, é
+importante perceber quais as posições dos partidos que contestarão os lugares
+na Assembleia da República no que toca a Software Livre e Direitos Digitais.
+Analisámos os programas disponíveis e apresentamos aqui um resumo dos pontos
+mais relevantes.
+
+<!--more-->
+
+Algumas siglas utilizadas no artigo:
+
+* CNPD: Comissão Nacional de Proteção de Dados
+* RNID: Regulamento Nacional de Interoperabilidade Digital
+* CNCS: Centro Nacional de Cibersegurança
+* RGPD: Regulamento Geral de Proteção de Dados
+* DRM: Digital Rights Management / Gestão de Direitos Digitais, ou, mais
+  corretamente, Digital Restrictions Management / Gestão Digital de Restrições
+* TJUE: Tribunal de Justiça da União Europeia
+
+Defendemos que todo o código financiado por dinheiro público deve ser Software
+Livre (recomendamos que visitem a página [Public Money? Public
+Code!](https://publiccode.eu/pt/)). Defendemos o direito à privacidade nas
+comunicações dos cidadãos e somos contra o experimentalismo não fundamentado de
+voto eletrónico ou online. Para conhecer melhor os ideais defendidos pela
+ANSOL, sugerimos que leiam o nosso artigo ["10 ideias para a próxima
+Legislatura"](https://ansol.org/noticias/2022-01-03-dez-ideias-para-a-proxima-legislatura/).
+
+
+## Partido Socialista
+
+**Resumo do programa: Sem referências a Software Livre.** Propõem reforçar o
+serviço Dados.Gov com mais oferta de dados, incluindo dados em tempo real.
+Propõem generalizar a experiência de voto eletrónico presencial feita em Évora,
+sem referência a Software Livre ou às críticas da CNPD. Propõem definir um
+programa nacional de ensino da computação desde o ensino básico, referindo a
+literacia e ética digitais mas sem referência a Software Livre. Propõem a
+digitalização dos manuais escolares sem referência a licenças abertas.
+
+**Comentário da ANSOL:** A generalização da experiência feita em Évora é
+preocupante, especialmente dadas [as críticas feitas pela CNPD][cnpd-evora]. A
+criação de um programa de ensino da computação pode prender várias gerações às
+empresas responsáveis pelo software proprietário utilizado, sendo crucial a
+inclusão de Software Livre nesta iniciativa. Além da utilização de Software
+Livre neste programa, é importante que seja ensinado o papel dos direitos de
+autor na criação de software e as diferenças entre software proprietário e
+software livre.
+
+
+## Partido Social Democrata
+
+**Resumo do programa: Sem referências a Software Livre.** Propõem lançar uma
+iniciativa nacional de dados abertos capaz de incluir a construção de modelos
+de negócio para o sector privado.
+
+**Comentário da ANSOL:** O programa não toca em direitos digitais para além da
+cobertura nacional do acesso a comunicações. Não é claro qual a diferença entre
+o programa “Portugal.Dados” que propõem criar e a plataforma existente de dados
+abertos do governo (Dados.Gov).
+
+
+## Bloco de Esquerda
+
+**Resumo do programa: "O software criado ou comprado com dinheiro dos
+contribuintes deve ser software livre ou de código aberto, permitindo a
+reutilização pelas várias entidades da Administração Pública"**. Defendem a
+neutralidade da internet. Propõem o fim do DRM e o fim da criminalização da
+partilha de conteúdos para fins não comerciais. Defendem que a produção
+científica com dinheiros públicos deve ser obrigatoriamente depositada em
+repositórios abertos. Defendem o teste de voto eletrónico à distância com “a
+participação de especialistas de segurança das Universidades portuguesas,
+utilização de código aberto e amplo escrutínio público”. Propõem o fim da taxa
+de cópia privada.
+
+**Comentário da ANSOL:** Os requisitos para o teste ao voto eletrónico à
+distância são correctos, mas o projecto deveria começar por um estudo sobre o
+desenho e implementação do processo. Ao começar pelo teste, condiciona-se a
+desvalorização das críticas que poderiam por em causa a sua exequibililidade,
+como aconteceu no projeto-piloto de Évora, [fortemente criticado pela
+CNPD][cnpd-evora].
+
+
+## CDU (PCP-PEV)
+
+**Resumo do programa: Sem referências a Software Livre.** São contra a censura
+e a hipervigilância no contexto de direitos digitais, defendem a neutralidade
+da internet e a não criminalização da partilha de conteúdos para fins não
+comerciais.
+
+**Comentário da ANSOL:** Nada a apontar.
+
+
+## PAN
+
+**Resumo do programa: "garantir que o software desenvolvido pelo Estado, ou
+cujo desenvolvimento é financiado por recursos públicos, tem o seu código
+público, ou seja, é software livre, excepcionando situações devidamente
+justificadas"**. Propõem avaliar a migração de todo o software de agências
+governamentais e entidades públicas para software livre. Propõem reforçar os
+meios da CNPD e CNCS. Propõem garantir a neutralidade da Internet, proibindo as
+ofertas de zero-rating. Propõem reforçar o investimento do Estado em
+infraestrutura própria.
+
+**Comentário da ANSOL:** Gostávamos de ver o primeiro ponto sem as exceções
+“devidamente justificadas”, mas pode ser um bom primeiro passo.
+
+
+## Iniciativa Liberal
+
+**Resumo do programa: "Reduzir o custo total de propriedade recorrendo ao uso
+de especificações abertas, como o software Open Source"**. Propõem publicar
+todos os dados de compras públicas de bens e serviços num formato standard
+único e aberto. Propõem a criação de um datacenter operado pelo Estado para
+albergar a sua infraestrutura. Propõem implementar uma estratégia de gestão de
+risco e cibersegurança em todas as iniciativas TIC para assegurar a segurança e
+privacidade digital. Propõem a neutralização do impacto da taxa de cópia
+privada, reduzindo a taxa em 50% e estreitando a base de incidência ao reduzir
+a lista de tipos de equipamentos sujeitos, mas também propõem eliminar todas as
+isenções existentes.
+
+**Comentário da ANSOL:** A recomendação de utilização de Open Source é
+positiva, mas parece haver alguma confusão técnica ao subentender que Open
+Source é um tipo de especificação aberta. Em relação à taxa de cópia privada, a
+redução da taxa e da base de tributação vão no sentido positivo, mas a
+eliminação das isenções tem impacto negativo. A eliminação das isenções remove
+os poucos mecanismos que as empresas têm para evitar a taxa, [apesar de haver
+decisões pelo TJUE que indicam que a taxa não deve ser aplicada a
+empresas][tjue-sgae].
+
+
+## Livre
+
+**Resumo do programa: "Construir Bens Digitais Comuns, garantindo que todo o
+código desenvolvido com dinheiro público fique numa licença de código
+aberto"**. Propõem limitar a utilização de software proprietário na educação
+apenas a casos onde Software Livre não seja adequado. Propõem introduzir
+Software Livre em todos os níveis da administração pública e instituições
+financiadas com recursos públicos. Propõem a criação de livros escolares com
+licença de autor aberta (Creative Commons). Defendem o direito à fabricação e
+reparação. Propõem reforçar o papel da CNPD e promover a encriptação de todas
+as comunicações. Propõem estender o RNID para que sítios oficiais não dependam
+de serviços terceiros, aceitação de termos estranhos à finalidade do serviço, e
+não tenham rastreamento durante a interação com o serviço. Propõem participar
+na construção do Contract for the Web. Propõem melhorar as condições da votação
+por correspondência e investir no desenvolvimento e experimentação de sistemas
+de voto eletrónico à distância.
+
+**Comentário da ANSOL:** Nada a apontar.
+
+
+## Partido da Terra (MPT)
+
+**Resumo do programa: Sem referências a Software Livre.** Propõem promover e
+implementar o voto eletrónico à distância como alternativa ao voto presencial
+para todos os nacionais, em todos os atos eleitorais, sem referência a Software
+Livre.
+
+**Comentário da ANSOL:** Promover a implementação do voto eletrónico à
+distância sem mencionar a necessidade de estudos preliminares é cair nos mesmos
+erros que aconteceram no projeto-piloto em Évora, onde, segundo a CNPD,
+[ficaram "[feridos] os mais básicos princípios do Estado de Direito
+Democrático, com menosprezo pelos princípios da previsibilidade e da
+transparência do processo eleitoral"][cnpd-evora].
+
+
+## Volt Portugal
+
+**Resumo do programa: "Projetos financiados com dinheiro público deverão ter o
+código desenvolvido num local de acesso público, excepto em situações onde o
+segredo de justiça/defesa nacional seja aplicável"**. Propõem, nos serviços
+públicos, substituir faseadamente o software utilizado por Software Livre,
+padronizar as ferramentas de produtividade e garantir ações de formação.
+Propõem, na educação, substituir e promover Software Livre, incluindo uma
+solução para videoconferências cifradas e seguras. Propõem tornar a CNPD numa
+secretaria de estado com poderes de informação e fiscalização em matérias de
+dados pessoais e direitos online, com pareceres vinculativos e sanções nos
+incumprimentos das suas normas. Propõem a adoção do voto eletrónico à
+distância, depois de testes com a participação de especialistas de segurança
+das Universidades com o objetivo de ter um sistema seguro, anónimo,
+verificável, fiável, e acessível, mas sem referência a Software Livre.
+
+**Comentário da ANSOL:** Apesar de mencionarem que o código financiado com
+dinheiro público deve ser disponibilizado ao público, não dizem explicitamente
+que o código deve ser licenciado como Software Livre.
+
+
+## Restantes partidos
+
+Os restantes partidos ou não tinham disponível o programa eleitoral para 2022,
+ou não faziam qualquer referência a Software Livre ou direitos digitais.
+
+[cnpd-evora]: https://www.cnpd.pt/comunicacao-publica/noticias/voto-eletronico-cnpd-defende-rigoroso-escrutinio/
+[tjue-sgae]: https://eur-lex.europa.eu/legal-content/EN/TXT/HTML/?uri=CELEX:62014CJ0470&from=en

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