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Draft: Legislativas 2022: Esclarece alguns pontos que estavam a causar confusão

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Hugo Peixoto 2022-01-25 13:06:23 +00:00
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@ -36,6 +36,10 @@ voto eletrónico ou online. Para conhecer melhor os ideais defendidos pela
ANSOL, sugerimos que leiam o nosso artigo ["10 ideias para a próxima
Legislatura"](https://ansol.org/noticias/2022-01-03-dez-ideias-para-a-proxima-legislatura/).
**Actualização 21-01-2022:** Fizemos pequenas edições ao texto, no sentido de o
tornar mais claro. As versões anteriores estão acessíveis no [nosso
repositório](https://gitlab.com/ansol/web-ansol.org).
## Partido Socialista
@ -82,12 +86,14 @@ participação de especialistas de segurança das Universidades portuguesas,
utilização de código aberto e amplo escrutínio público”. Propõem o fim da taxa
de cópia privada.
**Comentário da ANSOL:** Os requisitos para o teste ao voto eletrónico à
distância são correctos, mas o projecto deveria começar por um estudo sobre o
desenho e implementação do processo. Ao começar pelo teste, condiciona-se a
desvalorização das críticas que poderiam por em causa a sua exequibililidade,
como aconteceu no projeto-piloto de Évora, [fortemente criticado pela
CNPD][cnpd-evora].
**Comentário da ANSOL:** O programa aborda positivamente várias questões que
julgamos importantes, sendo de destacar a obrigatoriedade de Software Livre
quando criado ou comprado com dinheiro público. Os requisitos para o teste ao
voto eletrónico à distância são correctos, mas o projecto deveria começar por
um estudo sobre o desenho e implementação do processo. Ao começar pelo teste,
condiciona-se a desvalorização das críticas que poderiam por em causa a sua
exequibililidade, como aconteceu no projeto-piloto de Évora, [fortemente
criticado pela CNPD][cnpd-evora].
## CDU (PCP-PEV)
@ -97,7 +103,8 @@ e a hipervigilância no contexto de direitos digitais, defendem a neutralidade
da internet e a não criminalização da partilha de conteúdos para fins não
comerciais.
**Comentário da ANSOL:** Nada a apontar.
**Comentário da ANSOL:** Não fazem qualquer referência a Software Livre, tendo
apenas algumas referências a direitos digitais.
## PAN
@ -155,7 +162,10 @@ na construção do Contract for the Web. Propõem melhorar as condições da vot
por correspondência e investir no desenvolvimento e experimentação de sistemas
de voto eletrónico à distância.
**Comentário da ANSOL:** Nada a apontar.
**Comentário da ANSOL:** O programa aborda positivamente várias questões que
julgamos importantes, sendo de destacar o licenciamento de código aberto quando
desenvolvido com dinheiro público e a utilização de Software Livre na
Administração Pública.
## Partido da Terra (MPT)
@ -165,12 +175,13 @@ implementar o voto eletrónico à distância como alternativa ao voto presencial
para todos os nacionais, em todos os atos eleitorais, sem referência a Software
Livre.
**Comentário da ANSOL:** Promover a implementação do voto eletrónico à
distância sem mencionar a necessidade de estudos preliminares é cair nos mesmos
erros que aconteceram no projeto-piloto em Évora, onde, segundo a CNPD,
[ficaram "[feridos] os mais básicos princípios do Estado de Direito
Democrático, com menosprezo pelos princípios da previsibilidade e da
transparência do processo eleitoral"][cnpd-evora].
**Comentário da ANSOL:** Não fazem qualquer referência a Software Livre.
Promover a implementação do voto eletrónico à distância sem mencionar a
necessidade de estudos preliminares é cair nos mesmos erros que aconteceram no
projeto-piloto em Évora, onde, segundo a CNPD, [ficaram "[feridos] os mais
básicos princípios do Estado de Direito Democrático, com menosprezo pelos
princípios da previsibilidade e da transparência do processo
eleitoral"][cnpd-evora].
## Volt Portugal