mirror of
https://gitlab.com/ansol/web-ansol.org.git
synced 2024-11-27 08:17:45 +00:00
3654d7cbad
Conforme proposto no merge request !126, estas alterações mudam todos os links e conteúdos antigos de política para recursos e adiciona o link para as comunidades portuguesas tecnológicas no fim dos recursos (conforme pedido no #69)
40 lines
1.7 KiB
Markdown
40 lines
1.7 KiB
Markdown
---
|
|
metadata:
|
|
node_id: 9
|
|
layout: page
|
|
title: Patentes de Software
|
|
created: 1332884990
|
|
date: 2012-03-27
|
|
aliases:
|
|
- "/node/9/"
|
|
- "/page/9/"
|
|
- "/politica/swpat/"
|
|
---
|
|
A ANSOL tem acompanhado também as várias tentativas de, contra o interesse de
|
|
quem desenvolve software, se tentar legalizar as patentes de software.
|
|
|
|
Estamos contentes por termos feito parte do grupo de pessoas que conseguiu
|
|
derrotar a horrível [proposta de diretiva europeia de patentes de
|
|
software][swpat] numa estrondosa maioria de 94% dos votos dos eurodeputados,
|
|
mas agora estão a tentar introduzir patentes de software através duma
|
|
["harmonização" europeia do sistema jurídico de litigação de
|
|
patentes][unitary-patent] que entregaria o poder máximo ao Gabinete Europeu de
|
|
Patentes, que tem a prática de registar patentes de software ainda que isso vá
|
|
contra as leis vigentes.
|
|
|
|
O sistema Unitário de Patentes teve a sua aplicação contestada e foi analisada
|
|
pelo Tribunal Constitucional Alemão, mas a 9 de Julho o Tribunal não deu razão
|
|
à contestação.
|
|
|
|
Seriam agora necessárias as ractificações de três estados signatários: Alemanha
|
|
e Eslovénia já o fizeram, e na Áustria o tema [deu entrada no parlamento, em
|
|
Julho de 2021][austria], para iminente votação.
|
|
|
|
A Outubro de 2022 já existe um calendário para a abertura de funcionamento do
|
|
Tribunal de Patentes Unitárias, que pode ser visto
|
|
[aqui](https://www.unified-patent-court.org/sites/default/files/upc_-_exco_-_upc_external_roadmap-v0.9_edit.pdf).
|
|
|
|
[swpat]: https://en.swpat.org/wiki/EU_software_patents_directive
|
|
[unitary-patent]: https://endsoftpatents.org/2012/12/unitary-patent/
|
|
[austria]: https://twitter.com/zoobab/status/1443545840233205766
|