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metadata:
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node_id: 521
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layout: article
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title: Dinheiro Público? Código Público!
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created: 1505338768
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date: 2017-09-13
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featured: true
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aliases:
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- "/article/521/"
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- "/node/521/"
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- "/publiccode"
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<img src="https://ansol.org/sites/ansol.org/files/pmpc-quote-snowden.en_.png" width="600" height="315">
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**ANSOL desafia Governo e Parlamento Portugueses a criarem legislação que
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determine que o software criado para o sector público, financiado com dinheiro
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público, seja disponibilizado como software livre.**
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Os serviços digitais usados e disponibilizados pela Administração Pública são a
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infra-estrutura crítica das nações democráticas do séc. XXI. Para criar
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sistemas de confiança, é necessário que as instituições públicas tenham
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controlo total sobre o software e os sistemas de computador, que constituem a
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nossa infra-estrutura digital. No entanto, é raro a Administração Pública ter
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controlo sobre os sistemas que usa e disponibiliza, devido às licenças de
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software restritivas que:
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* Proíbem a partilha e adaptação de código, impedindo a cooperação entre
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instituições públicas e obrigando, sem necessidade, a criar sistemas de raíz
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para cada instituição;
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* Estimulam a criação de monopólios, ao impedir a competitividade. Como
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resultado, a administração pública fica totalmente dependente de meia dúzia
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de empresas;
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* São uma ameaça à segurança da nossa infra-estrutura digital por proibirem o
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acesso ao código-fonte, tornando extremamente difícil, se não mesmo
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impossível, corrigir buracos de segurança.
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O software usado e disponibilizado pela Administração Pública é pago com
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dinheiro público, de impostos de todos os cidadãos. É preciso que tal software
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seja Software Livre e de Código Aberto porque:
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* Só o Software Livre e de Código Aberto permite a qualquer entidade, em
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liberdade, usar, estudar, partilhar e melhorar as aplicações que usamos no
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dia-a-dia, permitindo que diferentes instituições públicas possam usar o
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mesmo software para as mesmas necessidades, bem como adaptar esse software
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para novas funcionalidades;
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* Só as licenças de Software Livre e de Código Aberto têm salvaguardas contra a
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dependência de serviços de empresas ou fornecedores específicos;
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* Só o Software Livre e de Código Aberto assegura o acesso ao código-fonte, que
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permite a correcção de buracos de segurança.
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A Associação Nacional para o Software Livre (ANSOL) junta-se à [Free Software
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Foundation Europe](https://fsfe.org/) e a dezenas de outras entidades,
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incluindo a [Associação Ensino Livre](http://ensinolivre.pt) (AEL) e a
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[Associação D3 – Defesa dos Direitos Digitais](https://direitosdigitais.pt), no
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apelo aos governos e parlamentos europeus que façam aprovar e implementem
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legislação que obrigue a que todo o software desenvolvido para o sector público
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seja disponibilizado publicamente sob uma licença de Software Livre e de Código
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Aberto.
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**Se o dinheiro que paga o software é público, o código desse software tem de
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ser público.**
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**A ANSOL convida ainda todos os cidadãos a [assinarem a carta
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aberta](https://publiccode.eu/openletter/), que será enviada aos nossos
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representantes políticos.**
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[Public Money? Public Code!](https://vimeo.com/279811204)
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from [Free Software Foundation Europe](https://vimeo.com/fsfe)
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on [Vimeo](https://vimeo.com).
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