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title: "#DayagainstDRM - Dia Internacional contra o DRM 2017"
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date: 2017-06-14
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<img src="https://ansol.org/attachments/CadeadoByPaulaSimoes.jpg" alt="Fotografia por Paula Simoes Creative Commons BY" title="Fotografia por Paula Simoes Creative Commons BY">
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DRM, Gestão de Restrições Digitais (Digital Restrictions Management) são
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mecanismos que os fabricantes põem nos produtos e serviços para restringir
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certas utilizações pelos consumidores. Não conseguir fazer uma cópia de um DVD;
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não conseguir ler um livro digital em qualquer leitor; não conseguir extrair um
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excerto de um livro digital ou filme para usar nas aulas; não conseguir
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imprimir usando tinteiros de outras marcas; ser obrigado a estar online quando
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se quer jogar um jogo, tudo isto são exemplos de como o DRM nos afecta no dia a
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dia.
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Estes mecanismos impedem frequentemente utilizações que seriam legais, e muito
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comuns, de obras, ferramentas e dispositivos. Na prática, os cidadãos
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encontram-se assim privados de muitos dos seus direitos, a não ser que
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contornem o DRM.
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Nos últimos 13 anos, o acto de contornar o DRM era crime em Portugal, punível
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com até dois anos de prisão. No dia de 4 de Junho deste ano <a
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href="http://ensinolivre.pt/?p=797">entrou finalmente em vigor uma alteração à
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lei que permite aos consumidores neutralizar o DRM para fins legais</a>. Foi um
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passo importante para devolver aos cidadãos os seus direitos, que está a ser
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observado com interesse por outros países.
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Apesar de, em Portugal, agora ser possível contornar o DRM nestas situações, o
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seu impacto é limitado pelo facto de na maioria de outros países continuar a
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ser proibido, incluindo todos os outros Estados-Membros da União Europeia. Além
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disso, está planeada uma expansão da utilização e da protecção legal ao DRM.
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No final do ano passado, a Comissão Europeia propôs uma alteração à Directiva
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da Sociedade da Informação que está a ser discutida pelo Parlamento Europeu.
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Vários deputados europeus submeteram emendas que permitiriam aos cidadãos
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neutralizar o DRM para fins legais, à semelhança do que foi feito em Portugal.
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AEL, D3 e FSF, entre outras organizações, juntam-se hoje a nós e milhares de
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cidadãos, para espalhar a mensagem: “Não ao DRM”. Para além de marcar este dia,
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há muito a fazer para garantir os direitos dos cidadãos. Por exemplo, é <a
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href="http://www.europarl.europa.eu/meps/en/search.html?country=PT">importante
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contactarmos os nossos representantes no Parlamento Europeu</a> para que eles
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votem a favor das emendas que melhoram a situação legal.
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Queres começar já a ajudar o movimento contra o DRM? Partilha este artigo!
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* ANSOL – Associação Nacional para o Software Livre [<a href="https://ansol.org/">https://ansol.org</a>]
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* AEL – Associação Ensino Livre [<a href="http://ensinolivre.pt/">http://ensinolivre.pt</a>]
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* Associação D3 – Defesa dos Direitos Digitais [<a href="https://direitosdigitais.pt/">https://direitosdigitais.pt/</a>]
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Defective By Design – [<a href="http://dayagainstdrm.org">http://dayagainstdrm.org</a>]
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