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title: ANSOL rejeita "medidas de segurança" da EMEL
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date: 2024-05-13
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["Lisbon", por Neil](https://commons.wikimedia.org/wiki/File:Lisbon_(45923876392).jpg), sob a licença CC BY-SA 2.0.
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Dois grupos de estudantes criaram duas aplicações, a
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[Gira+](https://github.com/rt-evil-inc/gira), que é Software Livre, e a
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[mGira](https://mgira.pt/), para poderem utilizar as bicicletas GIRA, geridas
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pela EMEL, uma vez que a aplicação da própria EMEL deixou de ter suporte e, por
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consequência, passou a ter problemas de utilização. As duas aplicações foram
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bem recebidas pela comunidade de utilizadores das bicicletas.
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Recentemente, [a EMEL contratou uma empresa para actualizar a aplicação e a sua
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infraestrutura](https://www.base.gov.pt/Base4/pt/detalhe/?type=contratos&id=10695934),
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com o objectivo de impedir a utilização do serviço GIRA por parte de terceiros,
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e assim bloquear o funcionamento daquelas aplicações.
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O caderno de encargos apresentado pela EMEL menciona duas categorias de
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actualizações: melhorias à experiência de utilização, e medidas de segurança.
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Já a proposta apresentada pela empresa contratada apenas se foca nas medidas de
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segurança, tendo as melhorias à experiência de utilização sido deixadas para
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uma fase posterior. Esta ordem de prioridades fará com que os utilizadores das
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bicicletas sejam prejudicados: não vêem a aplicação oficial melhorada, e passam
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a ser impedidos de utilizar as alternativas. Além disso, as medidas de
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segurança apresentadas são baseadas em estratégias que muito preocupam a ANSOL,
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por irem contra os princípios do Software Livre e da liberdade de escolha dos
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utilizadores. Por exemplo:
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* SSL Pinning - Serve principalmente para impedir os utilizadores de
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inspeccionarem as comunicações que a aplicação faz com os servidores. A
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própria Google desaconselha esta prática nos seus guias de desenvolvimento de
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Android, e a [técnica equivalente nos navegadores de internet foi
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descontinuada há 4
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anos](https://en.wikipedia.org/wiki/HTTP_Public_Key_Pinning);
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* Ofuscação de código - Vai contra a liberdade de estudarmos o software que
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corre nos nossos próprios dispositivos, e não traz benefícios de segurança
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para o utilizador, apenas escondendo quaisquer falhas de segurança que a
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aplicação possa ter;
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* Validação de APP genuína - Serve para implementar DRM, que a ANSOL [tem
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combatido](https://drm-pt.info) desde a sua criação. É um mecanismo que
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impede a utilização da aplicação em telemóveis que tenham *root*, em
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telemóveis cujos utilizadores não queiram usar os serviços da loja da Google
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ou da Apple, ou em aparelhos com sistemas operativos que a EMEL não suporte
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explicitamente.
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Tais medidas, que a EMEL classifica como *"de segurança"*, não trazem
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benefícios de segurança para os utilizadores do serviço, e têm como único
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objectivo impedir que os utilizadores estudem o comportamento das aplicações
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que estão instaladas nos seus próprios dispositivos, o que vai contra o que a
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ANSOL tem defendido e considera boas prácticas. Software desenvolvido com
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dinheiro público, como é o caso do software desenvolvido pela EMEL, deve ser
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ele [próprio público](https://publiccode.eu/pt/), com licenças livres.
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Para além de querer bloquear as aplicações não oficiais, a EMEL prepara-se para
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impedir os utilizadores de usarem a aplicação oficial quando estes escolhem
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usar software livre nos seus equipamentos. O foco aparenta estar no bloqueio da
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utilização legítima do serviço GIRA e não na melhoria da experiência e
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usabilidade do serviço.
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A ANSOL convida a EMEL a repensar a sua abordagem na actualização da aplicação,
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e continuará a acompanhar os desenvolvimentos desta situação.
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