mirror of
https://gitlab.com/ansol/web-ansol.org.git
synced 2024-12-27 06:10:19 +00:00
73 lines
3.4 KiB
Markdown
73 lines
3.4 KiB
Markdown
---
|
||
categories: []
|
||
metadata:
|
||
slide:
|
||
- slide_value: 0
|
||
node_id: 503
|
||
event:
|
||
location:
|
||
site:
|
||
title: ''
|
||
url: https://www.defectivebydesign.org/dayagainstdrm
|
||
date:
|
||
start: 2017-07-09 00:00:00.000000000 +01:00
|
||
finish: 2017-07-09 00:00:00.000000000 +01:00
|
||
map: {}
|
||
layout: evento
|
||
title: "#DayagainstDRM - Dia Internacional contra o DRM 2017"
|
||
created: 1497474040
|
||
date: 2017-06-14
|
||
aliases:
|
||
- "/evento/503/"
|
||
- "/node/503/"
|
||
---
|
||
<img src="https://ansol.org/attachments/CadeadoByPaulaSimoes.jpg" alt="Fotografia por Paula Simoes Creative Commons BY" title="Fotografia por Paula Simoes Creative Commons BY">
|
||
|
||
DRM, Gestão de Restrições Digitais (Digital Restrictions Management) são
|
||
mecanismos que os fabricantes põem nos produtos e serviços para restringir
|
||
certas utilizações pelos consumidores. Não conseguir fazer uma cópia de um DVD;
|
||
não conseguir ler um livro digital em qualquer leitor; não conseguir extrair um
|
||
excerto de um livro digital ou filme para usar nas aulas; não conseguir
|
||
imprimir usando tinteiros de outras marcas; ser obrigado a estar online quando
|
||
se quer jogar um jogo, tudo isto são exemplos de como o DRM nos afecta no dia a
|
||
dia.
|
||
|
||
Estes mecanismos impedem frequentemente utilizações que seriam legais, e muito
|
||
comuns, de obras, ferramentas e dispositivos. Na prática, os cidadãos
|
||
encontram-se assim privados de muitos dos seus direitos, a não ser que
|
||
contornem o DRM.
|
||
|
||
Nos últimos 13 anos, o acto de contornar o DRM era crime em Portugal, punível
|
||
com até dois anos de prisão. No dia de 4 de Junho deste ano <a
|
||
href="http://ensinolivre.pt/?p=797">entrou finalmente em vigor uma alteração à
|
||
lei que permite aos consumidores neutralizar o DRM para fins legais</a>. Foi um
|
||
passo importante para devolver aos cidadãos os seus direitos, que está a ser
|
||
observado com interesse por outros países.
|
||
|
||
Apesar de, em Portugal, agora ser possível contornar o DRM nestas situações, o
|
||
seu impacto é limitado pelo facto de na maioria de outros países continuar a
|
||
ser proibido, incluindo todos os outros Estados-Membros da União Europeia. Além
|
||
disso, está planeada uma expansão da utilização e da protecção legal ao DRM.
|
||
|
||
No final do ano passado, a Comissão Europeia propôs uma alteração à Directiva
|
||
da Sociedade da Informação que está a ser discutida pelo Parlamento Europeu.
|
||
Vários deputados europeus submeteram emendas que permitiriam aos cidadãos
|
||
neutralizar o DRM para fins legais, à semelhança do que foi feito em Portugal.
|
||
|
||
AEL, D3 e FSF, entre outras organizações, juntam-se hoje a nós e milhares de
|
||
cidadãos, para espalhar a mensagem: “Não ao DRM”. Para além de marcar este dia,
|
||
há muito a fazer para garantir os direitos dos cidadãos. Por exemplo, é <a
|
||
href="http://www.europarl.europa.eu/meps/en/search.html?country=PT">importante
|
||
contactarmos os nossos representantes no Parlamento Europeu</a> para que eles
|
||
votem a favor das emendas que melhoram a situação legal.
|
||
|
||
Queres começar já a ajudar o movimento contra o DRM? Partilha este artigo!
|
||
|
||
<hr>
|
||
|
||
* ANSOL – Associação Nacional para o Software Livre [<a href="https://ansol.org/">https://ansol.org</a>]
|
||
* AEL – Associação Ensino Livre [<a href="http://ensinolivre.pt/">http://ensinolivre.pt</a>]
|
||
* Associação D3 – Defesa dos Direitos Digitais [<a href="https://direitosdigitais.pt/">https://direitosdigitais.pt/</a>]
|
||
|
||
Defective By Design – [<a href="http://dayagainstdrm.org">http://dayagainstdrm.org</a>]
|