mirror of
https://gitlab.com/ansol/web-ansol.org.git
synced 2024-11-27 00:07:43 +00:00
72 lines
3.4 KiB
Markdown
72 lines
3.4 KiB
Markdown
---
|
||
metadata:
|
||
node_id: 521
|
||
layout: article
|
||
title: Dinheiro Público? Código Público!
|
||
created: 1505338768
|
||
date: 2017-09-13
|
||
aliases:
|
||
- "/article/521/"
|
||
- "/node/521/"
|
||
- "/publiccode"
|
||
---
|
||
<img src="https://ansol.org/sites/ansol.org/files/pmpc-quote-snowden.en_.png" width="600" height="315">
|
||
|
||
**ANSOL desafia Governo e Parlamento Portugueses a criarem legislação que
|
||
determine que o software criado para o sector público, financiado com dinheiro
|
||
público, seja disponibilizado como software livre.**
|
||
|
||
Os serviços digitais usados e disponibilizados pela Administração Pública são a
|
||
infra-estrutura crítica das nações democráticas do séc. XXI. Para criar
|
||
sistemas de confiança, é necessário que as instituições públicas tenham
|
||
controlo total sobre o software e os sistemas de computador, que constituem a
|
||
nossa infra-estrutura digital. No entanto, é raro a Administração Pública ter
|
||
controlo sobre os sistemas que usa e disponibiliza, devido às licenças de
|
||
software restritivas que:
|
||
|
||
* Proíbem a partilha e adaptação de código, impedindo a cooperação entre
|
||
instituições públicas e obrigando, sem necessidade, a criar sistemas de raíz
|
||
para cada instituição;
|
||
* Estimulam a criação de monopólios, ao impedir a competitividade. Como
|
||
resultado, a administração pública fica totalmente dependente de meia dúzia
|
||
de empresas;
|
||
* São uma ameaça à segurança da nossa infra-estrutura digital por proibirem o
|
||
acesso ao código-fonte, tornando extremamente difícil, se não mesmo
|
||
impossível, corrigir buracos de segurança.
|
||
|
||
O software usado e disponibilizado pela Administração Pública é pago com
|
||
dinheiro público, de impostos de todos os cidadãos. É preciso que tal software
|
||
seja Software Livre e de Código Aberto porque:
|
||
|
||
* Só o Software Livre e de Código Aberto permite a qualquer entidade, em
|
||
liberdade, usar, estudar, partilhar e melhorar as aplicações que usamos no
|
||
dia-a-dia, permitindo que diferentes instituições públicas possam usar o
|
||
mesmo software para as mesmas necessidades, bem como adaptar esse software
|
||
para novas funcionalidades;
|
||
* Só as licenças de Software Livre e de Código Aberto têm salvaguardas contra a
|
||
dependência de serviços de empresas ou fornecedores específicos;
|
||
* Só o Software Livre e de Código Aberto assegura o acesso ao código-fonte, que
|
||
permite a correcção de buracos de segurança.
|
||
|
||
A Associação Nacional para o Software Livre (ANSOL) junta-se à [Free Software
|
||
Foundation Europe](https://fsfe.org/) e a dezenas de outras entidades,
|
||
incluindo a [Associação Ensino Livre](http://ensinolivre.pt) (AEL) e a
|
||
[Associação D3 – Defesa dos Direitos Digitais](https://direitosdigitais.pt), no
|
||
apelo aos governos e parlamentos europeus que façam aprovar e implementem
|
||
legislação que obrigue a que todo o software desenvolvido para o sector público
|
||
seja disponibilizado publicamente sob uma licença de Software Livre e de Código
|
||
Aberto.
|
||
|
||
**Se o dinheiro que paga o software é público, o código desse software tem de
|
||
ser público.**
|
||
|
||
**A ANSOL convida ainda todos os cidadãos a [assinarem a carta
|
||
aberta](https://publiccode.eu/openletter/), que será enviada aos nossos
|
||
representantes políticos.**
|
||
|
||
<iframe src="https://player.vimeo.com/video/279811204" width="640" height="360" frameborder="0"></iframe>
|
||
|
||
[Public Money? Public Code!](https://vimeo.com/279811204)
|
||
from [Free Software Foundation Europe](https://vimeo.com/fsfe)
|
||
on [Vimeo](https://vimeo.com).
|