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layout: article
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title: "Não me escutes as conversas: Associações lançam campanha contra proposta que compromete encriptação das comunicações"
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date: 2023-09-20
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**A proposta, em discussão na União Europeia, quer obrigar as plataformas a monitorizar as comunicações de todos os cidadãos.**
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A [Associação D3 - Defesa dos Direitos Digitais](https://direitosdigitais.pt),
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a [ANSOL - Associação Nacional para o Software Livre](https://ansol.org),
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o [Capítulo Português da Internet Society (ISOC PT)](https://isoc.pt),
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a [Associação Portuguesa para a Promoção da Segurança da Informação (AP2SI)](https://ap2si.org),
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e a [Associação de Empresas de Software Open Source Portuguesas (ESOP)](https://esop.pt),
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lançam hoje a campanha ChatControl.pt, para alertar contra uma proposta
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legislativa em discussão na União Europeia que compromete a encriptação e o
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sigilo das comunicações de todos os cidadãos europeus. As associações apelam a
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que os cidadãos assinem uma petição internacional e contactem os eurodeputados
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portugueses que em breve serão chamados a votar as medidas.
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Em 2022, a Comissão Europeia (CE) apresentou uma proposta de regulamento
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europeu que visa estabelecer regras para prevenir e combater o abuso sexual de
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crianças, conhecido como CSAR. Do ponto de vista tecnológico, esta proposta é
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inviável e altamente problemática. Nela constam **medidas que obrigariam as
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plataformas, incluindo as que usam encriptação nos seus serviços** - como o
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Whatsapp, Messenger, Telegram, ou como outras redes sociais -, **a instalar
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software nos dispositivos de todos os cidadãos, com o objetivo de monitorizar
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todas as comunicações realizadas: As imagens seriam verificadas contra uma base
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de dados secreta e as mensagens instantâneas seriam analisadas em busca de
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padrões suspeitos**. Isto significaria que **a criptografia extremo-a-extremo
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dessas comunicações teria de ser ultrapassada**. O processo seria monitorizado
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por uma entidade central, que decidiria como e com que critérios as pesquisas
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seriam realizadas.
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A proposta não só coloca em risco pessoas com profissões críticas, como
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médicos, jornalistas, advogados, entre outros, como diminui a segurança das
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comunicações das próprias potenciais vítimas que pretende proteger. Crianças e
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jovens utilizam as mesmas plataformas de comunicação encriptada para
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interagirem entre si, enquanto pais, professores, médicos, e outros
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profissionais também usam as mesmas plataformas para comunicarem com as
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crianças e jovens. Uma proposta que diminui a segurança de todas as pessoas,
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inclusivamente das pessoas que pretende proteger, não pode ser solução.
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As associações apelam aos governantes para que em vez de implementarem soluções
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de monitorização global, se foquem em mudanças estruturais que incidam sobre o
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crime horrível de abuso sexual de menores, canalizando os recursos para as
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autoridades e associações que trabalham no terreno.
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## Processo Legislativo
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Neste momento, a proposta encontra-se a ser discutida no Conselho da União
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Europeia, que irá votar o texto em finais de setembro. Alguns países parecem
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querer aprovar a proposta [excluindo do seu âmbito as comunicações governativas
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internas dos próprios Estados-Membros][1], por receios relativos à segurança das
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comunicações - reconhecendo assim implicitamente o perigo que a medida acarreta
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para o sigilo das comunicações. Outros países têm-se oposto a estas medidas,
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pelo que o Conselho ainda não chegou a uma decisão final. A posição de Portugal
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continua sem ser conhecida, pese embora os [pedidos da sociedade civil][2] para que
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o Governo seja transparente sobre as posições que assume na U.E.
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No Parlamento Europeu, a proposta está na Comissão LIBE (Liberdades e
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Garantias), da qual fazem parte os eurodeputados portugueses Isabel Santos,
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Paulo Rangel, Nuno Melo, e José Gusmão (suplente), prevendo-se que a opinião
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desta comissão seja votada a 9 de outubro.
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## Críticas: a proposta legislativa mais criticada de sempre?
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A EDRi, uma rede europeia de associações de direitos digitais, peritos, e
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académicos, [compilou as dezenas de críticas][3] que têm sido publicadas nos últimos
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meses, vindas dos mais variados setores. Entre outros, destacamos:
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- Conselho de Fiscalização Regulamentar da Comissão Europeia
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- Serviços Jurídicos do Conselho da União Europeia
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- Autoridade Europeia para a Proteção de Dados
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- Jovens e crianças (a legislação internacional de direitos das crianças requer que a visão destas seja incorporada nas leis relacionadas com os seus direitos e segurança)
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- Sobreviventes do crime de abuso sexual de crianças e associações de apoio, como a alemã Weisser Ring ou a portuguesa Associação de Apoio à Vítima (APAV)
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- Peritos nos direitos e proteção das crianças
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- Polícias e Ministérios Públicos
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- Peritos em tecnologia e encriptação
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- Académicos na área do direito
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- Parlamentos e governos nacionais
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- Eurodeputados de diferentes grupos parlamentares
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- Empresas
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- Nações Unidas
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- Associações profissionais de advogados e de jornalistas
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- Sociedade civil
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## Site da campanha:
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[ChatControl.pt](https://chatcontrol.pt) - Não me escutes as conversas!
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_Esta notícia foi publicada originalmente no [no sítio da D3][4] a 18 de setembro de 2023._
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[1]: https://edri.org/our-work/council-poised-to-endorse-mass-surveillance-as-official-position-for-csa-regulation/
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[2]: https://direitosdigitais.pt/comunicacao/noticias/143-11-associacoes-escrevem-ao-governo-sobre-proposta-ue-compromete-sigilo-encriptacao-comunicacoes
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[3]: https://edri.org/our-work/most-criticised-eu-law-of-all-time/
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[4]: https://direitosdigitais.pt/comunicacao/comunicados/144-nao-me-escutes-as-conversas-associacoes-lancam-campanha-contra-proposta-que-compromete-encriptacao-das-comunicacoes
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