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https://gitlab.com/ansol/web-ansol.org.git
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layout: article
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title: "Software Livre nos programas eleitorais 2024"
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date: 2024-03-07
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image:
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caption: |
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["Pálacio da Assembleia da Republica", por Chris Brown](https://commons.wikimedia.org/wiki/File:P%C3%A1lacio_da_Assembleia_da_Republica_\(2528472413\).jpg), sob a licença CC BY-SA 2.0, modificado pela ANSOL.
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A alguns dias das **eleições legislativas portuguesas de 2024**, analisámos os
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programas eleitorais de todos os partidos que concorrem nas eleições de 10 de
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março de 2024. Apresentamos aqui a análise no que toca a Software Livre, à
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semelhança [do que fizemos em
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2022](https://ansol.org/noticias/2022-01-19-software-livre-nos-programas-eleitorais-2022/).
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Defendemos que todo o código financiado por dinheiro público deve ser Software
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Livre (recomendamos que visitem a página [Public Money? Public
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Code!](https://publiccode.eu/pt/)). Defendemos o direito à privacidade nas
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comunicações dos cidadãos e somos contra o experimentalismo não fundamentado de
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voto eletrónico ou online. Para conhecer melhor os ideais defendidos pela
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ANSOL, sugerimos que leiam o nosso artigo "[Ideias para a legislatura
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2024-2028](https://ansol.org/noticias/2024-01-12-ideias-para-a-proxima-legislatura/)".
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Em caso de erros podem sugerir alterações no [nosso
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repositório](https://gitlab.com/ansol/web-ansol.org) ou
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[contactando-nos](https://ansol.org/contactos/).
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## Glossário
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* DRM: Digital Rights Management / Gestão de Direitos Digitais, ou, mais corretamente, Digital Restrictions Management / Gestão Digital de Restrições
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* CNPD: Comissão Nacional de Proteção de Dados
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* IA: Inteligência Artificial
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* RNID: Regulamento Nacional de Interoperabilidade Digital
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* portal BASE: portal dos contratos públicos
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* CNCS: Centro Nacional de Cibersegurança
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* API: Application Programming Interfaces / Interfaces para Programação de Aplicações
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# Partidos
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Os partidos apresentados estão ordenados pelo número de deputados eleitos em
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2022 e, em caso de empate, por número de votos.
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Os programas dos seguintes partidos não continham qualquer referência relevante aos assuntos da ANSOL:
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[Reagir Incluir Reciclar](https://drive.google.com/file/d/1F0qJel3RcJQSrNvia1Fw6CQtMhfNqkZx/view),
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[Nós Cidadãos](https://drive.google.com/file/d/1LmdQZ9sPanm48e6jPD6nup6J6NC06843/view),
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[Nova Direita](https://novadireita.pt/wp-content/uploads/2023/12/PrioridadesParaPortugal_NOVADIREITA_compressed-1.pdf).
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Os seguintes partidos não tinham disponível o programa à data de análise:
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Partido Comunista dos Trabalhadores Portugueses,
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Juntos Pelo Povo e
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Partido Trabalhista Português.
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## PS - Partido Socialista
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Concorre em todos os círculos eleitorais.
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[Programa Eleitoral](https://ps.pt/wp-content/uploads/2024/02/PS-Portugal_Inteiro_2024-6.pdf)
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**Excertos relevantes do Programa:**
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Na secção 1.2 do Capítulo "4.ª MISSÃO - UMA DEMORACIA DE QUALIDADE PARA TODOS",
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o PS propõe "a desmaterialização dos cadernos eleitorais e o recurso alargado
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às tecnologias de informação para simplificar os procedimentos eleitorais, com
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manutenção de elevados padrões de segurança".
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Na secção 5 do mesmo capítulo, o PS propõe "Garantir a total interoperabilidade
|
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e partilha de dados entre as entidades da Administração Pública, reforçando a
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adoção do princípio do only once". Na mesma secção, propõe também "Estabelecer
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o acesso a uma cloud pública a que cada pessoa possa ter acesso, em condições
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de proteção, privacidade e segurança, para garantir autonomia no acesso digital
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numa perspetiva de soberania digital;"
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**Considerações da ANSOL:**
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**Não há referências a Software Livre no programa do PS.** Sobre o ponto 1.2
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acima, já não fazem referência explícita ao voto eletrónico (ao contrário do
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programa de 2022). Consideramos positiva a referência à interoperabilidade de
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dados. Em relação ao ponto da cloud pública, os detalhes de implementação são
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importantes: se for simplesmente subcontratado a uma empresa gigante
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multinacional de tecnologia, o objectivo da soberania digital é derrotado.
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## PPD/PSD.CDS-PP.PPM - ALIANÇA DEMOCRÁTICA
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Concorre em todos os círculos eleitorais em coligação, excepto na Madeira. Na
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Madeira o PPD/PSD concorre coligado com o CDS-PP sob o nome de "Madeira
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Primeiro" e o PPM concorre separadamente. A coligação AD - Aliança Democrática
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tem programa eleitoral conjunto, as outras candidaturas pela Madeira não
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apresentam nenhum programa.
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[Programa Eleitoral](https://ad2024.pt/pdf/ad-programa-eleitoral.pdf)
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**Excertos relevantes do Programa:**
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Ao longo do documento há referências para digitalizar o património cultural, a
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administração pública, etc.
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Na Parte I, no capítulo "Com Sentido de Estado", na secção "Transparência e
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Combate à Corrupção", a AD defende "a disponibilização de ferramentas digitais
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e práticas de **dados abertos** sobre os procedimentos de contratação e
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decisões de despesa pública" no portal BASE.
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Na secção "SISTEMA POLÍTICO E ELEITORAL" do mesmo capítulo, a AD defende um
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teste ao **voto eletrónico não presencial** sobre os círculos das comunidades
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portuguesas.
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Na Parte II, capítulo "Apostar na Iniciativa Privada e na Produtividade", na
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secção 2.2.4. "Inovação, Empreendedorismo e Digitalização", a AD defende que a
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modernização e digitalização da administração pública implemente um plano de
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serviços públicos digitais em que se apliquem os princípios dos **dados abertos
|
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e da interoperabilidade**. Pretende também "Fortalecer a infraestrutura digital
|
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e cibernética do país para garantir independência e soberania tecnológica, e
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investir em tecnologias emergentes, assegurando a cibersegurança da informação,
|
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a proteção das infraestruturas, a proteção de dados e a privacidade online."
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**Considerações da ANSOL:**
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**Não há referências a Software Livre no programa da AD.** Consideramos
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positivo a aplicação de dados abertos e interoperabilidade na administração
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pública, e a disponibilização de dados abertos no portal BASE. Sobre a
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digitalização dos vários serviços que a AD refere, não é claro de que maneira
|
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será feita, nem se será usado Software Livre ou que vá seguir as normas do
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RNID. Sobre o teste ao voto eletrónico não presencial para as comunidades
|
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portuguesas consideramos que deve se ter em conta o projeto-piloto em Évora,
|
|
[fortemente criticado pela CNPD][cnpd-voto].
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## IL - Iniciativa Liberal
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Concorre em todos os círculos eleitorais
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[Programa Eleitoral](https://iniciativaliberal.pt/wp-content/uploads/2024/02/Por-um-Portugal-com-Futuro-Programa-Eleitoral-IL-2024.pdf)
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**Excertos relevantes do Programa:**
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Na secção 1.2 do capítulo C em "Defender a privacidade na era digital", a IL
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defende **restringir o uso excessivo de videovigilância** e criar um
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ecossistema digital seguro na Administração Pública, que reforça a
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**encriptação e segurança dos dados pessoais**, e que garante a rastreabilidade
|
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dos acessos a dados pessoais por parte dos trabalhados do setor público, e se
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necessário rever o RNID. A IL ainda defende a garantia dos **meios necessários
|
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à CNPD**.
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**Considerações da ANSOL:**
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**Não há referências a Software Livre no programa da IL.** Consideramos
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positivo as medidas que tendem a garantir a **proteção de dados**. Também é
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positivo considerarem a revisão do RNID, que devia ter acontecido há vários
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anos.
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## PCP-PEV - CDU - Coligação Democrática Unitária
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Concorre em todos os círculos eleitorais como PCP-PEV.
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### PCP - Partido Comunista Português
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[Programa Eleitoral](https://www.cdu.pt/assets/docs/programa_eleitoral_pcp_2024.pdf)
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**Excertos relevantes do Programa:**
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Na [secção 2.3.4 do capítulo
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2](https://www.cdu.pt/legislativas2024/programa-eleitoral-do-pcp#2-3-pol-ticas-chave),
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o PCP apresenta as suas propostas para a transição digital. Nestas propostas
|
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está incluída a **transparência e neutralidade da rede** e a **promoção do
|
|
software livre**. Do ponto de vista da inteligência artificial (IA), o PCP
|
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propõe a proibição de **recolha invasiva de dados pessoais para IA**, como a
|
|
"vigilância permanente em contexto laboral, devassa automatizada da
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|
privacidade, recolha de dados biométricos"; defende a limitação do uso de IA
|
|
para decisões com implicação directa na vida das pessoas (ex: "apoios sociais,
|
|
vistos, asilo, crédito bancário, acesso a um posto de trabalho, decisão
|
|
judicial"), e exige que "os parâmetros e as bases de dados usados numa tomada
|
|
de decisão sejam públicos e auditáveis"; e defende a "obrigatoriedade de
|
|
sinalização do uso de IA em produtos e serviços", sejam estes serviços públicos
|
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ou privados.
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**Considerações da ANSOL:**
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**Há referências leves a Software Livre no programa do PCP**, dizendo que este
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deve ser promovido, mas sem grandes detalhes. Vemos positivamente a defesa pela
|
|
**neutralidade da rede e sua transparência**, assim como a **defesa contra
|
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vigilância invasiva**. Propõem muito fortemente uma regulação da IA no contexto
|
|
da defesa do trabalhador e do consumidor.
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### PEV - Partido Ecologistas "Os Verdes"
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[Manifesto Ecologista](https://www.cdu.pt/assets/docs/manifesto_ecologista_pev_2024.pdf)
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**Excertos relevantes do Programa:**
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|
Na [secção 7](https://www.cdu.pt/legislativas2024/manifesto-ecologista) do
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|
manifesto ecologista, O PEV defende para o acesso à cultura que se deve
|
|
"desenvolver e qualificar a rede nacional de arquivos e bibliotecas, quer
|
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através de meios físicos, quer de meios digitais, visando a facilitação da
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|
disponibilização da informação arquivada".
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**Considerações da ANSOL:**
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**Não há referências a Software Livre no programa do PEV.** Consideramos
|
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positivo que os arquivos e bibliotecas disponibilizem de maneira facilitada os
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seus arquivos de formato digital, no entanto, consideramos que os sistemas
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digitais de arquivos devem ser Software Livre.
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## BE - Bloco de Esquerda
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Concorre em todos os círculos eleitorais.
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[Programa Eleitoral](https://www.bloco.org/media/PROGRAMA_BLOCO_2024.pdf)
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**Excertos relevantes do Programa:**
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Na [secção 17 do capítulo
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C](https://programa2024.bloco.org/capitulo-3/17-comunidades-portuguesas-no-estrangeiro/),
|
|
o Bloco de Esquerda propõe para as comunidades portuguesas no estrangeiro um
|
|
teste de **voto eletrónico** à distância. Esse teste teria "a participação de
|
|
especialistas de segurança das Universidades portuguesas, utilização de código
|
|
aberto, e amplo escrutínio público".
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Na [secção 18.2 do capítulo D](https://programa2024.bloco.org/capitulo-4/18-2-direitos-digitais/)
|
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encontram-se as propostas do Bloco de Esquerda no âmbito do Digital. Defendem a
|
|
**neutralidade da Internet** e liberdade de expressão na mesma sem censura.
|
|
Propõem o **fim do DRM** e o fim da criminalização da partilha de conteúdos
|
|
para fins não comerciais. Defendem que a produção científica financiada por
|
|
dinheiros públicos seja depositada em repositórios abertos. Defendem ainda que
|
|
o **software criado ou comprado com dinheiro público, seja software livre ou de
|
|
código aberto.**
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**Considerações da ANSOL:**
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**Há referências positivas a Software Livre no programa do BE.** O programa
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aborda muito positivamente várias questões que julgamos importantes, como a
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|
**neutralidade da internet** e o **fim do DRM**, sendo de destacar a
|
|
**obrigatoriedade de Software Livre quando criado ou comprado com dinheiro
|
|
público**. Os requisitos para o teste ao voto eletrónico à distância são
|
|
correctos, mas o projecto deveria começar por um estudo sobre o desenho e
|
|
implementação do processo. Ao começar pelo teste, condiciona-se a
|
|
desvalorização das críticas que poderiam por em causa a sua exequibililidade,
|
|
como aconteceu no projeto-piloto de Évora, [fortemente criticado pela
|
|
CNPD][cnpd-voto].
|
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## PAN - PESSOAS-ANIMAIS-NATUREZA
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Concorre em todos os círculos eleitorais.
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[Programa Eleitoral](https://2024.pan.com.pt/program)
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**Excertos relevantes do Programa:**
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Na secção de defesa dos direitos digitais, o PAN refere que deve ser avaliada a
|
|
**migração de todo o software** de agências governamentais e entidades públicas
|
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para **Software Livre** e defende que todo o **software desenvolvido pelo
|
|
estado ou financiado por recursos públicos deve ser Software Livre**, salvo
|
|
situações devidamente justificadas. Propõem **reforçar os meios da CNPD e
|
|
CNCS**. Propõem reforçar o **investimento do Estado em infraestrutura
|
|
própria**.
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**Considerações da ANSOL:**
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|
**Há referências positivas a Software Livre no programa do PAN.** Consideramos
|
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muito positivo as propostas de **migração para Software Livre** nas agências
|
|
governamentais e entidades públicas, tirando a parte das excepções.
|
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## L - LIVRE
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Concorre em todos os círculos eleitorais.
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[Programa Eleitoral](https://partidolivre.pt/wp-content/uploads/2024/02/Programa2024_LIVRE.pdf)
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**Excertos relevantes do Programa:**
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|
No capítulo "Soberania Digital", o Livre defende a **neutralidade da
|
|
internet**, sem censura. Defendem que "os **roteadores e modems façam parte do
|
|
domínio das e dos consumidores**", o **direito ao esquecimento e privacidade
|
|
online**, e incentivam a adoção de **normas de acesso aberto**. Pretendem
|
|
**renovar o RNID**, prevenir a **vigilância em massa** e o abuso do **direito à
|
|
privacidade** assim como a utilização de dados pessoais sensíveis em segmento
|
|
de publicidade. Sobre o Software Livre, o Livre defende que o "**todo o código
|
|
desenvolvido com dinheiro público fique numa licença de código aberto**" e que
|
|
se introduza "**software livre e de código aberto em todos os níveis da
|
|
administração pública** e em instituições financiadas com recursos públicos,
|
|
com todos os registos públicos não confidenciais digitalizados e publicados num
|
|
banco de dados online aberto". O Livre defende ainda a "Obrigatoriedade de
|
|
**interoperabilidade de dados** para todos os serviços tecnológicos contratados
|
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pelo Estado" e reforçar o orçamento e condições do CNCS.
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No capítulo de prevenção e combate à corrupção, o Livre propõe "Assegurar a
|
|
transparência da contratação pública no Portal dos contratos públicos, através
|
|
da publicação de dados abertos". Para a IA, o Livre defende que se deve regular
|
|
criando um **orgão regulador de tecnologias de IA**, e que se previna a
|
|
**discriminação algorítmica de vencimentos**.
|
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No capítulo "Democracria", o Livre defende uma revisão dos processoas
|
|
eleitorais que permita um investimento "no desenvolvimento e experimentação de
|
|
sistemas de **voto eletrónico não presencial**, particularmente nos círculos
|
|
eleitorais da emigração". Propõem a criação de livros escolares com licença de
|
|
autor aberta (Creative Commons) e sem DRM. Defendem o direito à fabricação e
|
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reparação.
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|
**Considerações da ANSOL:**
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**Há referências positivas a Software Livre no programa do Livre**.
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Consideramos muito positivo a defesa do Livre pelo **Software Livre** em toda a
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administração pública e outras instituições financiadas com recursos públicos,
|
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e a defesa pela **neutralidade da internet** e pelo direito à **privacidade**.
|
|
Consideramos também muito positiva a menção da liberdade de escolha de roteadores.
|
|
Em relação ao voto eletrónico propomos que se tenha em conta o projeto-piloto
|
|
de Évora, [fortemente criticado pela CNPD][cnpd-voto].
|
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## MPT.A - ALTERNATIVA 21
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Concorre em todo o país excepto Beja, Faro, Castelo Branco, Porto, Vila Real e
|
|
Açores (as duas primeiras rejeitadas pelo juiz).
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[Programa Eleitoral](https://www.alternativa21.pt/docs/Programa_Eleitoral_2024_Alternativa_21.pdf)
|
|
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|
**Excertos relevantes do Programa:**
|
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|
A Coligação Alternativa 21 propõe "Promover e implementar o voto electrónico
|
|
(voto digital à distância ou remoto), como alternativa ao voto presencial, para
|
|
todos os nacionais, quer residam no país ou no estrangeiro".
|
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|
**Considerações da ANSOL:**
|
|
|
|
**Não há referências a Software Livre no programa da Alternativa 21.**
|
|
Consideramos negativa a proposta de implementar o voto electrónico e à
|
|
distância para todos os nacionais. Deve ser tida em conta o projeto-piloto em
|
|
Évora, [fortemente criticado pela CNPD][cnpd-voto].
|
|
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|
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|
## VP - Volt Portugal
|
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|
Concorre em todos os círculos eleitorais, excepto Bragança.
|
|
|
|
[Programa Eleitoral](https://voltportugal.org/storage/pdf/eleicoes/volt_programa_legislativas_2024.pdf)
|
|
|
|
**Excertos relevantes do Programa:**
|
|
|
|
Na secção 1.5 "Liberdades e direitos digitais", o VP defende a **neutralidade
|
|
da internet**, transformar a CNPD numa Secretaria de Estado **aumentando os
|
|
seus recursos** e tornando vinculativos os seus pareceres. Na secção 1.5.1
|
|
"Código aberto e literacia digital", o VP defende a substituição, de modo
|
|
faseado, do software usado em serviço público por alternativas de "**código
|
|
aberto**" de modo faseado e a promoção de software "não proprietário" na
|
|
educação, defende o desenvolvimento de APIs para acesso à população de **dados
|
|
públicos**. Na secção 1.5.2 "Proteção de dados, Direitos digitais e
|
|
Transparência", o VP defende o direito à **privacidade**, **encriptação** e
|
|
**esquecimento**.
|
|
|
|
Na seção 5.1 "Sistema Eleitoral e Político", o VP defende a adopção
|
|
generalizada do voto eletrónico à distância, "depois de testes com a
|
|
participação de especialistas de segurança de Universidades portuguesas, com o
|
|
objetivo de proporcionar um sistema seguro, anónimo, verificável, fiável e
|
|
acessível"
|
|
|
|
**Considerações da ANSOL:**
|
|
|
|
**Há referências positivas a Software Livre no programa do Volt**.
|
|
Consideramos positivo a defesa pela **neutralidade da internet**, o aumento de
|
|
recursos da CNPD e a defesa pela substituição do software em serviço público
|
|
para **Software Livre.** A promoção na educação de Software Livre pode ser
|
|
abrangidas a mais áreas e pode se basear na nossa [lista de Software Livre para
|
|
ensino e teletrabalho](https://covid-19.ansol.org/). Vemos a
|
|
**disponibilização de dados públicos** via APIs como positiva, assim como o
|
|
**direito à privacidade e esquecimento**. Em relação ao voto eletrónico,
|
|
consideramos negativa a proposta de implementar o voto electrónico à distância.
|
|
Propomos que se tenha em conta o projeto-piloto de Évora, [fortemente criticado
|
|
pela CNPD][cnpd-voto].
|
|
|
|
|
|
|
|
## Tabela de resumo
|
|
|
|
Para tornar a análise aos programas dos vários partidos mais clara,
|
|
apresentamos uma tabela onde se reunem os pontos mais importantes para a ANSOL,
|
|
atribuindo pontos positivos ou negativos consoante a seguinte classificação:
|
|
|
|
- **2**: Medidas são consideradas boas pela ANSOL
|
|
- **1**: Medidas são consideradas razoáveis, mas podiam ser melhores ou não estão suficientemente explícitas
|
|
- **\-**: Não há referência ao tema
|
|
- **-1**: Medidas são consideradas perigosas, mas podiam ser piores
|
|
- **-2**: Medidas são consideradas perigosas
|
|
|
|
Foram omitidos os partidos sem pontos relevantes para a ANSOL ou cujo programa
|
|
não está disponível.
|
|
|
|
<style>
|
|
table { max-width: 100%; margin-top: 2em; margin-bottom: 2em; }
|
|
table thead th { text-align: center; }
|
|
table tbody th { text-align: left; padding: 0 1em; }
|
|
table tfoot th:first-child { text-align: left; padding: 0 1em; }
|
|
table tbody td { text-align: center; min-width: 3em; }
|
|
table tbody tr:nth-child(2n + 1) { background-color: #eee; }
|
|
|
|
table td.n { background-color: #ffdddd; }
|
|
table td.p { background-color: #cceecc; }
|
|
</style>
|
|
|
|
<table>
|
|
<thead>
|
|
<tr>
|
|
<th></th>
|
|
<th>PS</th>
|
|
<th>AD</th>
|
|
<th>IL</th>
|
|
<th>CDU</th>
|
|
<th>BE</th>
|
|
<th>PAN</th>
|
|
<th>Livre</th>
|
|
<th>MPT.A</th>
|
|
<th>Volt</th>
|
|
</tr>
|
|
</thead>
|
|
<tbody>
|
|
<!-- PS AD IL CDU BE PAN L MPT.A Volt -->
|
|
<tr><th>Dinheiro Público, Código Público!</th> <td class='z'> -</td><td class='z'> -</td><td class='z'> -</td><td class='z'> -</td><td class='p'> 2</td><td class='p'> 2</td><td class='p'> 2</td><td class='z'> -</td><td class='p'> 2</td></tr>
|
|
<tr><th>Software Livre</th> <td class='z'> -</td><td class='z'> -</td><td class='z'> -</td><td class='p'> 1</td><td class='p'> 2</td><td class='p'> 2</td><td class='p'> 2</td><td class='z'> -</td><td class='p'> 2</td></tr>
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<tr><th>Neutralidade da Internet</th> <td class='z'> -</td><td class='z'> -</td><td class='z'> -</td><td class='p'> 2</td><td class='p'> 2</td><td class='z'> -</td><td class='p'> 2</td><td class='z'> -</td><td class='p'> 2</td></tr>
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<tr><th>Interoperabilidade/RNID</th> <td class='p'> 1</td><td class='p'> 1</td><td class='p'> 2</td><td class='z'> -</td><td class='z'> -</td><td class='z'> -</td><td class='p'> 2</td><td class='z'> -</td><td class='z'> -</td></tr>
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<tr><th>Dados abertos</th> <td class='z'> -</td><td class='p'> 1</td><td class='z'> -</td><td class='z'> -</td><td class='z'> -</td><td class='z'> -</td><td class='p'> 1</td><td class='z'> -</td><td class='p'> 2</td></tr>
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<tr><th>DRM</th> <td class='z'> -</td><td class='z'> -</td><td class='z'> -</td><td class='z'> -</td><td class='p'> 2</td><td class='z'> -</td><td class='p'> 1</td><td class='z'> -</td><td class='z'> -</td></tr>
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<tr><th>Voto Electrónico</th> <td class='z'> -</td><td class='n'>-2</td><td class='z'> -</td><td class='z'> -</td><td class='n'>-1</td><td class='z'> -</td><td class='n'>-1</td><td class='n'>-2</td><td class='n'>-2</td></tr>
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<tr><th>Protecção de dados/Privacidade</th> <td class='z'> -</td><td class='z'> -</td><td class='p'> 2</td><td class='p'> 2</td><td class='z'> -</td><td class='p'> 2</td><td class='p'> 2</td><td class='z'> -</td><td class='p'> 2</td></tr>
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</tbody>
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<tfoot>
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<tr><th>Total</th> <th> 1</th> <th> 0</th> <th> 4</th> <th> 5</th> <th> 7</th> <th> 6</th> <th>11</th> <th>-2</th> <th> 8</th></tr>
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</tfoot>
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</table>
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**Legenda:**
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**Dinheiro Público, Código Público:** Todo o código financiado por dinheiro
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público deve ser disponibilizado ao público com uma licença de Software Livre.
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**Software Livre:** Referências à utilização de Software Livre e os seus
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benefícios.
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**Neutralidade da Internet:** Garantia de que os operadores tratam de forma
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igual todo o tráfego online e que não há limitação de equipamentos que podem
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ser utilizados.
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**Interoperabilidade/RNID:** O RNID deveria ter sido revisto até outubro de
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2021. Deve ser feita uma actualização tecnológica e adicionados mecanismos para
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que o regulamento seja cumprido.
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**Dados abertos:** Disponibilização de dados públicos com licenças livres para
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poderem ser reutilizados por cidadãos e entidades. Produção científica e/ou
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educativa deve ser publicada em acesso aberto.
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**DRM:** Eliminação do DRM.
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**Voto electrónico:** Não devem ser feitos testes piloto sem estudos prévios.
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Qualquer teste deve utilizar Software Livre e disponibilizado ao público.
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**Protecção de dados/Privacidade:** Medidas que promovem a privacidade dos
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cidadãos em ambiente digital relativamente às empresas tecnológicas.
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[cnpd-voto]: https://www.cnpd.pt/comunicacao-publica/noticias/voto-eletronico-cnpd-defende-rigoroso-escrutinio/
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