Numa comunicação publicada hoje (2013-06-25), entitulada "Contra o aprisionamento", a Comissão Europeia defende que os organismos públicos devem passar a fazer concursos públicos sem referência a fornecedores, sendo, ao invés, baseados em normas. Segundo a comunicação, todos os anos se poderiam poupar 1.1 biliões de Euro na Europa se os concursos públicos não referissem marcas, permitindo a que qualquer fornecedor possa concorrer aos concursos públicos em questão com as suas soluções.

Segundo Marcos Marado, Vice-Presidente da direcção da Associação Nacional para o Software Livre, "A ANSOL aplaude o comunicado, temo-nos focado muito sobre este tema, tanto a nível nacional como internacional. As denúncias que temos feito nos últimos anos, ou o manifesto do Campo das Cebolas são exemplos disso".

Outras entidades têm reagido à comunicação, em particular a Free Software Foundation Europe, na voz do seu presidente Karsten Gerloff, diz que "confiar em Normas Abertas irá significar que o dinheiro dos contribuintes é gasto de forma mais eficiente, e em soluções mais inovativas".

Em Portugal, a ESOP (Associação de Empresas de Software Open Source Portuguesas) ganhou em tribunal uma acção judicial, tendo o tribunal anulado um concurso público de software Microsoft no Município de Almada em Abril passado.

"Infelizmente acções pontuais deste género não são suficientes", desabafa Marcos Marado, "é importante que as várias entidades não só saibam logo à partida como devem fazer os concursos públicos, como é necessário que entendam que tal lhes é benéfico. Vemos, assim, com muito bons olhos o comunicado da Comissão, e esperamos com atenção pelo desenrolar desta iniciativa".

Segundo uma pesquisa feita em 2011, 50% dos organismos públicos disseram não ter os conhecimentos necessários para decidir que normas deveriam eles pedir, e para resolver isso a Comissão tem a intenção de criar guias e promover melhores práticas nesta área.