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article | ANSOL e Tugaleaks protestam contra ACTA | 1338851506 | 2012-06-05 |
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Lisboa, 5 de Junho de 2012: A Associação Nacional para o Software Livre e o movimento Tugaleaks organizam uma manifestação de protesto em Lisboa e Coimbra contra o ACTA, um acordo trilateral supostamente anti contrafação mas negociado em segredo e com ramificações profundas contra a liberdade de expressão e o livre acesso à medicina e informática da parte dos cidadãos.
A opacidade política não podia ser mais extravagante: enquanto que parlamentos e congressos não tinham acesso ao texto do ACTA, as grandes editoras de conteúdos, farmacêuticas, e outros poderosos grupos liam e sugeriam novos conteúdos», afirma Rui Seabra, presidente da Direção da ANSOL.
As versões iniciais do ACTA foram apenas conhecidas através de fugas de informação que levaram à publicação online dos documentos, sendo que apenas a partir de um dos últimos rascunhos foi permitido sequer o Parlamento Europeu, com regras de transparência muito avançadas.
Muitos eurodeputados não aprovam o ACTA, efetivamente nas últimas semanas quatro dos cinco comités parlamentares que têm de analisar este tratado, DEVE, ITRE, JURI e LIBE já recomendaram claramente a rejeição do acordo numa votação a decorrer ainda durante o mês de Junho, e será provável que o quinto, o INTA, siga alinhado.
«Ainda assim, Portugal subscreveu o ACTA sem qualquer transparência no início deste ano, sugerindo um desejo por medidas que restrinjam a liberdade de expressão e o acesso a medicamentos genéricos e a software livre» acrescenta Rui Seabra.
Foram apresentadas duas recomendações ao governo para se desvincular do ACTA, uma pelo Partido Comunista Português e outra pelo Bloco de Esquerda, mas o PSD e CDS votaram contra, impedindo a sua viabilidade com o apoio implícito da abstenção do PS, fora uma deputada que votou a favor das recomendações.
«Como movimento ativista online, tínhamos que nos opor a algo que vai inevitavemente corromper a Internet no seu ser, e na sua forma de liberdade a que estamos habituados. Apelamos portanto à consciencialização nacional para um protesto por uma Internet que seja mais livre e irrevogável.», conclui Rui Cruz, do Tugaleaks.
CONTACTOS
ANSOL contacto@ansol.org - http://ansol.org/contacto
- Rui Seabra rms@ansol.org - Presidente da Direção, Tel. 93 32-55-619
- Marcos Marado marcos.marado@ansol.org - Vice Presidente da Direção, tel. 93 10-13-548
Tugaleaks http://www.tugaleaks.com/contacto-colabora
- Rui Cruz mail@ruicruz.pt - Tel. 96 82-71-502
SOBRE A ANSOL
A Associação Nacional para o Software Livre é uma associação portuguesa sem fins lucrativos que tem como fim a divulgação, promoção, desenvolvimento, investigação e estudo da Informática Livre e das suas repercussões sociais, políticas, filosóficas, culturais, técnicas e científicas.
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O Tugaleaks é um repositório de informações online sobre a verdade da informação, leaks, protestos, movimentos cívicos e noticias em geral que os media não divulgam. Pauta-se pela liberdade, e assume que todos têm direito à informação, seja ela boa ou má, para fazerem as suas próprias escolhas pela vida fora.