553 B
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page | DRM | 1332708583 | 2012-03-25 |
A diretiva europeia 2001/29/CE, que a ANSOL acompanhou, resultou na lei 50/2004. Entre outros problemas, dá força legal ao DRM.
A ANSOL tem-se debatido contra o DRM, e tem um site de campanha em http://drm-pt.info/