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content/artigos/2016-um-ano-cheio-de-drm/index.md

@@ -0,0 +1,50 @@
+---
+title: "2016: um ano cheio de DRM"
+author: Marcos Marado
+date: 2016-12-01 21:49:00
+categories:
+- Legislação
+tags:
+- CETA
+---
+
+2016 tem sido um ano bastante activo no que diz respeito ao DRM.
+
+Na primeira metade do ano, vimos o Bloco de Esquerda a submeter um [projecto de
+Lei][1] que pretende resolver o problema do DRM em Portugal, garantindo as
+utilizações Livres ao cidadão. Esta proposta, que contou com os [contributos
+escritos da ANSOL e da AEL][2], encontra-se ainda em análise por um Grupo de
+Trabalho parlamentar constituído para o efeito, e mantemo-nos atentos ao seu
+desenvolvimento.
+
+O grupo de trabalho para a inclusão de DRM na Web não parou o seu trabalho.
+Organizámos um [protesto][3] e conversámos com Sir Tim-Berners Lee sobre o assunto,
+mas isso não impediu o grupo de trabalho de continuar a tentar atingir o seu
+objectivo, e agora a W3C [terá de decidir][4] se quer manter a Web um ambiente
+aberto. Também sobre este assunto teremos de nos manter informados.
+
+Ainda sobre o DRM na Web, o Partido Comunista Português [questionou o Governo
+Português sobre o que irá fazer sobre o assunto][5], mas, até à data, ainda não
+soubemos de uma resposta.
+
+Está também a ser decidido a nível Europeu o CETA, um tratado entre a EU e o
+Canadá [que obrigará a Europa a continuar a proteger legalmente o DRM, contra
+os cidadãos][6]. A ANSOL foi uma das várias entidades Portuguesas a juntar-se a
+centenas de outras, na Europa e no Canadá, a [pedir a rejeição do CETA][7].
+
+E, no meio disto tudo, onde se esperava ver o assunto referido? Na nova
+proposta Europeia de Directiva sobre o Direito de Autor, o local certo para
+reverter a protecção legal ao DRM garantida pela Directiva de 2001. Em vez
+disso, a directiva acaba por [promover ainda mais DRM][8].
+
+Teremos, assim, um 2017 com mais desafios do que nunca.
+
+
+[1]: https://ensinolivre.pt/?p=625
+[2]: https://www.parlamento.pt/ActividadeParlamentar/Paginas/DetalheIniciativa.aspx?BID=40177
+[3]: https://drm-pt.info/2016/09/08/contra-drm-na-w3c/
+[4]: https://www.defectivebydesign.org/blog/tim_bernerslee_created_sold_out_web
+[5]: http://tek.sapo.pt/noticias/internet/artigo/ansol_e_ael_pedem_ajuda_aos_partidos_na_luta_contra_o_drm-49087jkb.html
+[6]: https://drm-pt.info/2016/10/16/o-ceta-e-o-drm/
+[7]: https://www.grain.org/bulletin_board/entries/5609-european-and-canadian-civil-society-groups-call-for-rejection-of-ceta
+[8]: https://fsfe.org/news/2016/news-20160928-01.en.html

content/artigos/accao-de-sensibilizacao-sobre-drm/index.md

@@ -0,0 +1,51 @@
+---
+title: Acção de Sensibilização sobre DRM
+author: Marcos Marado
+date: 2007-05-25 18:50:00
+coverdescription: Um CD-ROM preso por um aloquete. O aloquete tem nele escrito a palavra DRM.
+---
+
+## O quê
+
+Ocorreu no passado dia 25 de Maio de 2007 uma acção de sensibilização sobre
+DRM, na semana de estreia do filme “O Pirata das Caraíbas”.
+
+
+## Porquê?
+
+O Pirata das Caraíbas é um filme sobre uma comunidade diversa que se junta para
+combater a tirania opressora da East India Trading Company. No passado dia 14 o
+General Gonzales pediu ao Congresso Americano para activar a “Intellectual
+Property Protection Act of 2007” (IPPA) que fará com que, entre outras coisas:
+
+- A pena por evitar DRM aumente
+- Criminalizar a “tentativa” de infração dos direitos de autor
+- Permitir mais escutas para investigar violações aos direitos de autor
+- Aumentar as penas para “intenções” de cometer crimes contra direitos de autor
+
+Esta legislação proposta é o resultado do lobie feito por Hollywood, servindo
+os seus interesses particulares às custas dos bens púbilcos. Os consumidores
+têm-se mostrado contra o DRM, mas grandes corporações transformam a revolta em
+crime manipulando governos para a criação de novas leis. A Disney é um dos
+principais grupos a favor do DRM em vídeos e filmes, e um preponente para a
+extensão permanente dos direitos de autor. A Disney é também um membro fundador
+da AACSLA, a organização que licencia o esquema de DRM no HD-DVD e no BluRay.
+Eles são a força por detrás da MPAA e um dos maiores instigadores do DMCA nos
+USA e do EUCD na Europa – que fazem com que evitar o DRM seja um crime.
+
+
+## Onde?
+
+Na Lusomundo do Centro Comercial Vasco da Gama, em Lisboa, Portugal.
+
+
+## Como correu?
+
+Um dos participantes, Rui Seabra, escreveu sobre [como tudo correu][1].
+
+O vídeo do evento pode ser visto aqui:
+
+<https://www.youtube.com/watch?v=-VKZcfohlt8>
+
+
+[1]: https://web.archive.org/web/20070613162001/http://blog.softwarelivre.sapo.pt/2007/05/26/relatorio-do-protesto-contra-o-drm/

content/artigos/alteracoes-ao-uso-de-drm-em-portugal/index.md

@@ -0,0 +1,38 @@
+---
+title: Alterações ao uso de DRM em Portugal
+author: Marcos Marado
+date: 2023-04-30 13:20:00
+categoria:
+- Legislação
+tags:
+- directiva
+- Governo
+- transposição
+coverdescription: Fotografia por Paula Simões, Creative Commons BY
+covercaption: Fotografia por Paula Simões, Creative Commons BY
+---
+
+Nada na mais recente Directiva Europeia sobre o Direito de Autor, aprovada em
+2019, implica uma alteração no regime de uso e regulação de DRM como
+estabelecido na directiva anterior, de 2001. Ao invés, a directiva reitera o
+anteriormente estabelecido, sublinhando no seu artigo 7º que o direito às
+utilizações livres não pode ser coartado, nem contractualmente nem por via do
+uso de medidas de protecção tecnológica (vulgo DRM).
+
+Acontece que na actual proposta de transposição desta directiva por parte do
+Governo Português, não só o legislador opta por mencionar estas medidas, como o
+faz não para sublinhar os mecanismos já existentes, mas sim para os restringir,
+propondo o acrescento à actual lei da seguinte redacção:
+
+> “sem prejuízo de tais medidas poderem ser utilizadas para limitar o número de
+> cópias a efectuar pelo utilizador, a partir de um exemplar legalmente
+> adquirido.”
+
+Qual a motivação de acrescentar esta restrição à utilização de obras? E como
+pode estar nova restrição compatibilizar-se com a directiva que se tenciona
+transpôr?
+
+A ANSOL respondeu à recente consulta pública sobre esta transposição,
+sublinhando este problema. Esperemos agora que o Governo Português tenha em
+consideração ete contributo, e que a alteração proposta não figure no texto
+final da transposição.

content/artigos/be-quer-resolver-problema-do-drm-com-projecto-de-lei/index.md

@@ -0,0 +1,95 @@
+---
+title: BE quer resolver problema do DRM com Projecto de Lei
+author: Paula Simões
+date: 2013-04-27 19:30:00
+categories:
+- Legislação
+---
+
+<figure style="float: right; max-width: 150px;">
+  <img src="./authorsdrm.png" alt="Símbolo do movimento Authors Against DRM">
+  <figcaption><a href="https://web.archive.org/web/20130415183327/http://readersbillofrights.info/">Readers' Bill of Rights</a></figcaption>
+</figure>
+
+**O Bloco de Esquerda entregou na Assembleia da República um [Projecto de Lei][1]
+que, se for aprovado, resolve os problemas do DRM.**
+
+**Editado:** Acrescenta-se que o PCP apresentou um projecto de lei sobre a
+mesma temática e que ambos vão ser **debatidos no Parlamento no próximo dia 12 de
+Junho (quarta-feira) devendo ser votados no dia 14 de Junho (sexta-feira).**
+
+A situação actual, que se mantém há nove anos, permite que os detentores de
+direitos proíbam as utilizações livres do Código de Direito de Autor e Direitos
+Conexos, a que os cidadãos têm direito.
+
+Alguns exemplos de como o DRM tem sido e continua a ser prejudicial aos
+cidadãos:
+
+- Se o leitor comprar um livro digital na LeYa, Wook ou Bertrand, que têm DRM,
+  só poderá ler esse livro nos dispositivos que aquelas editoras e
+  distribuidoras quiserem. Se o leitor converter o livro que comprou para o
+  poder ler no Kindle, a lei estipula uma pena de prisão que pode ir até um
+  ano.
+- Se o cidadão comprar um DVD – a maioria dos DVD têm DRM -, e quiser fazer uma
+  cópia para outro DVD, para o filho não riscar o DVD original ou simplesmente
+  para passar o filme para o seu tablet, não pode fazê-lo.
+- Se o cidadão comprar um DVD de região 1, por exemplo de importação, mas o seu
+  leitor de DVD tiver sido comprado em Portugal com região 2, o cidadão não
+  pode ver o DVD.
+- Se o professor quiser mostrar um excerto de um filme ou documentário de um
+  DVD que requisitou na biblioteca da escola ou da universidade, aos seus
+  alunos, para introduzir uma discussão sobre uma determinada matéria e a sala
+  de aula deste professor for uma plataforma de ensino à distância, como o
+  Moodle, por exemplo, a lei não permite que o professor o faça.
+- Se uma biblioteca, um arquivo ou um museu quiser começar a preservar obras
+  digitais e estas tiverem DRM, também não o poderão fazer.
+- etc.
+
+Mas estas acções só são proibidas porque a lei não permite a neutralização do
+DRM pelo consumidor, **mesmo que os fins sejam legais.**
+
+<figure style="float: left; max-width: 150px;">
+  <img src="./readersdrm.png" alt="Símbolo do movimento Readers Against DRM">
+  <figcaption><a href="https://web.archive.org/web/20130415183327/http://readersbillofrights.info/">Readers' Bill of Rights</a></figcaption>
+</figure>
+
+Se o cidadão quiser fazer alguma das acções descritas acima, tem de ir à IGAC
+pedir os meios para as fazer. Mas a IGAC não tem, nem nunca teve esses meios e,
+portanto, não os dá aos cidadãos. Mesmo que a IGAC tivesse e desse estes meios
+aos cidadãos, isso significaria que o consumidor compraria um livro digital e
+em vez de, em dois minutos, o converter para o seu dispositivo de leitura teria
+de fazer um pedido à IGAC e teria de esperar que a IGAC lhe desse os meios para
+fazer essa conversão para poder ler o livro, o que demoraria, no mínimo, dias.
+Ora, isto não faz sentido.
+
+O Projecto de Lei do BE vem resolver este problema. O DRM continua a estar
+protegido, no caso de acções ilegais, mas não quando os consumidores quiserem
+fazer uma acção legal.
+
+**Os consumidores esperam poder usar os conteúdos que compram onde quiserem. Mas
+isto só acontecerá se este projecto de lei for aprovado:**
+
+> People are getting used to seamless services: anything, anywhere, on any
+> device. They expect that from “old” media too. – Nellie Kroes,
+> Vice-Presidente para a Digital Agenda da Comissão Europeia
+
+<figure style="float: right; max-width: 150px;">
+<img src="./librariansdrm.png" alt="Símbolo do movimento Librarians Against DRM">
+<figcaption><a href="https://web.archive.org/web/20130415183327/http://readersbillofrights.info/">Readers' Bill of Rights</a></figcaption>
+</figure>
+
+Um outro ponto crucial neste projecto de lei é a protecção das obras em domínio
+público, ou seja, de obras de autores que morreram há mais de 70 anos e que já
+não têm direitos patrimoniais. O projecto de lei vem clarificar a não permissão
+de colocar DRM nestas obras. A colocação de DRM em obras em domínio público
+limita a utilização das mesmas, impedindo a preservação das obras digitais
+pelas bibliotecas e arquivos.
+
+**É importante apelar aos srs. Deputados para aprovarem estes Projectos de Lei.
+A ANSOL criou uma lista para ser mais fácil contactar os srs. Deputados, [que
+podem ver aqui][3].**
+
+
+[1]: https://www.parlamento.pt/ActividadeParlamentar/Paginas/DetalheIniciativa.aspx?BID=37676
+[2]: https://www.parlamento.pt/ActividadeParlamentar/Paginas/DetalheIniciativa.aspx?BID=37773
+[3]: https://ansol.org/politica/ar/deputados

content/artigos/cd-como-saber-se-estao-corrompidos/index.md

@@ -0,0 +1,29 @@
+---
+title: "CD: Como saber se estão corrompidos"
+author: Marcos Marado
+date: 2011-08-21 21:50:00
+categories:
+- Música
+tags:
+- CD
+- DRM
+- Imagens
+- Sony
+---
+
+Existem algumas etiquetas que costumam estar presentes num CD corrompido, na
+caixa, livro ou mesmo no disco em si. As mais comuns em Portugal são as duas
+seguintes:
+
+![IFPI](./ifpi.png)
+![Etiqueta de CD com tecnologia BMG](./bmg-cd.jpg)
+
+
+Um outro método que ajuda a saber se o CD tem ou não protecção contra a cópia é
+consultar o [Discogs][1], que tem um campo que nos pode dar esta informação
+(ainda que que essa informação dependa do utilizador que inseriu os metadados
+daquele CD):
+
+![Captura de ecrã do website Discogs, que mostra o Álbum Cinema de Rodrigo Leão. Na secção "Format", inclui a etiqueta "Protected"](./discogs.png)
+
+[1]: http://www.discogs.com/

content/artigos/contra-drm-na-w3c/index.md

@@ -0,0 +1,87 @@
+---
+title: ANSOL e AEL organizam demonstração contra algemas digitais no encontro da W3C
+author: Marcos Marado
+date: 2016-09-08 23:29
+categories:
+- Legislação
+- Protesto
+tags:
+- HTML
+- Protesto
+- W3C
+---
+
+A [ANSOL – Associação Nacional para o Software Livre][1] e a [AEL – Associação
+Ensino Livre][2] vão manifestar-se contra a incorporação de Medidas de Carácter
+Tecnológico (DRM) no HTML, a norma técnica que define a Web. A ANSOL e a AEL
+convidam todos os interessados a juntarem-se a eles no dia 21 de Setembro às
+18:00 no Centro de Congressos de Lisboa, durante um encontro da World Wide Web
+Consortium (W3C), que define normas para a Web como o HTML e o CSS. Membros da
+W3C como a Microsoft, a Google e a Netflix têm vindo a fazer pressão para a
+incorporação de [Encrypted Media Extensions (EME)][3] no HTML. Isto faria com
+que o HTML deixasse de ser uma norma aberta, de acordo com a legislação
+nacional. EME no HTML faria com que ele falhasse três dos cinco critérios na
+[Lei das Normas Abertas (39/2011)][4] e iria sacrificar injustificadamente a
+liberdade na Web.
+
+“Um dos grandes problemas em ter DRM inserido na especificação do HTML é que o
+DRM em si é composto por acções e processos não documentados, o que significa
+que o HTML5 passaria a não ser uma norma aberta de acordo com a Lei das Normas
+Abertas”, diz Marcos Marado, presidente da ANSOL, acrescentando, “isto por si
+só tornaria o HTML5 inviável para ser usado pela Administração Pública
+Portuguesa, e noutros países que, como em Portugal, mandatam – e bem – que
+apenas Normas Abertas podem ser usadas.”
+
+Empresas de streaming como o Netflix requerem que os utilizadores usem DRM —
+também conhecido como “algemas digitais” — nos seus próprios dispositivos, para
+os impedir de fazer operações que essas empresas não permitem nos media
+digitais, ainda que sejam permitidas por lei. “O DRM é conhecido por espiar os
+utilizadores, colocá-los em perigo ao expô-los a vulnerabilidades de segurança,
+e limitando-osao tirar-lhes controlo dos seus próprios computadores”, diz Paula
+Simões, presidente da AEL. O DRM já existe na Web, mas não na sua
+especificação. Tecnologistas e activistas das liberdades digitais avisam que
+DRM nas normas da Web tornarão mais barato e menos custoso politicamente impor
+restrições aos utilizadores, precipitando um aumento do DRM na Web.
+
+O protesto, com o apoio da [Free Software Foundation][5], irá ocorrer a 21 de
+Setembro, das 18:00 às 22:00, no Centro de Congressos de Lisboa, onde a W3C irá
+ter o seu encontro. Os organizadores dão as boas vindas a todos aqueles que se
+preocupam com a liberdade na Internet e no software que queiram comparecer.
+
+A W3C é um organismo não-governamental de tomada de decisões, constituída por
+corporações, entidades sem fins lucrativos e Universidades. A adição de DRM à
+norma HTML chama-se Encrypted Media Extentions e está a ser desenvolvida por um
+grupo de tecnologistas da indústria a trabalhar sob a alçada da W3C. É
+actualmente um rascunho em processo de revisão e testes, mas é esperado que até
+ao final de 2016 a W3C vote a sua ratificação como norma oficial para a Web.
+
+Este ano, a W3C tem sido seguida por protestos contra o DRM. A última grande
+reunião da W3C, que ocorreu em Março de 2016, foi [acolhida com a primeira
+demonstração de sempre][6] numa reunião deste organismo.
+
+Zak Rogoff, gestor de campanhas da Free Software Foundation, organizou o
+protesto de Março. Disse: “Utilizadores da Web em todo o mundo estão
+preocupados com este esquema da indústria para criar um sistema de DRM
+universal para a Web. Inspiramo-nos com a ANSOL, AEL, e os activistas que irão
+protestar no encontro da W3C em Lisboa. Fazemos todos parte de um movimento
+unido pela liberdade na Internet, e a W3C não pode ignorar as nossas
+preocupações.”
+
+---
+
+A ANSOL – Associação Nacional para o Software Livre é uma associação portuguesa
+sem fins lucrativos que tem como fim a divulgação, promoção, desenvolvimento,
+investigação e estudo da Informática Livre e das suas repercussões sociais,
+políticas, filosóficas, culturais, técnicas e científicas.
+
+A Associação Ensino Livre (AEL) tem como objectivos a promoção e utilização de
+Software Livre e de Conteúdos Livres, nomeadamente com licenças Creative
+Commons e Open Access ao nível do ensino, em Portugal, trabalhando para isso
+com professores, alunos, investigadores, bibliotecas e instituições educativas.
+
+[1]: https://ansol.org
+[2]: https://ensinolivre.pt/
+[3]: https://www.w3.org/TR/encrypted-media/
+[4]: https://m6.ama.pt/docs/Lei362011-NormasAbertas.pdf
+[5]: https://www.fsf.org/
+[6]: https://www.defectivebydesign.org/from-the-web-to-the-streets-protesting-drm

content/artigos/dayagainstdrm-dia-internacional-contra-o-drm-2017/index.md

@@ -0,0 +1,55 @@
+---
+title: "#DayagainstDRM – Dia Internacional contra o DRM 2017"
+author: Marcos Marado
+date: 2017-07-09 19:14:00
+coverdescription: Fotografia por Paula Simões, Creative Commons BY
+covercaption: Fotografia por Paula Simões, Creative Commons BY
+---
+
+DRM, Gestão de Restrições Digitais (Digital Restrictions Management) são
+mecanismos que os fabricantes põem nos produtos e serviços para restringir
+certas utilizações pelos consumidores. Não conseguir fazer uma cópia de um DVD;
+não conseguir ler um livro digital em qualquer leitor; não conseguir extrair um
+excerto de um livro digital ou filme para usar nas aulas; não conseguir
+imprimir usando tinteiros de outras marcas; ser obrigado a estar online quando
+se quer jogar um jogo, tudo isto são exemplos de como o DRM nos afecta no dia a
+dia.
+
+Estes mecanismos impedem frequentemente utilizações que seriam legais, e muito
+comuns, de obras, ferramentas e dispositivos. Na prática, os cidadãos
+encontram-se assim privados de muitos dos seus direitos, a não ser que
+contornem o DRM.
+
+Nos últimos 13 anos, o acto de contornar o DRM era crime em Portugal, punível
+com até dois anos de prisão. No dia de 4 de Junho deste ano [entrou finalmente
+em vigor uma alteração à lei que permite aos consumidores neutralizar o DRM
+para fins legais][1]. Foi um passo importante para devolver aos cidadãos os
+seus direitos, que está a ser observado com interesse por outros países.
+
+Apesar de, em Portugal, agora ser possível contornar o DRM nestas situações, o
+seu impacto é limitado pelo facto de na maioria de outros países continuar a
+ser proibido, incluindo todos os outros Estados-Membros da União Europeia. Além
+disso, está planeada uma expansão da utilização e da protecção legal ao DRM.
+
+No final do ano passado, a Comissão Europeia propôs uma alteração à Directiva
+da Sociedade da Informação que está a ser discutida pelo Parlamento Europeu.
+Vários deputados europeus submeteram emendas que permitiriam aos cidadãos
+neutralizar o DRM para fins legais, à semelhança do que foi feito em Portugal.
+
+ANSOL, AEL, D3 e FSF, entre outras organizações, juntam-se hoje a nós e
+milhares de cidadãos, para espalhar a mensagem: “Não ao DRM”. Para além de
+marcar este dia, há muito a fazer para garantir os direitos dos cidadãos. Por
+exemplo, é [importante contactarmos os nossos representantes no Parlamento
+Europeu][2] para que eles votem a favor das emendas que melhoram a situação
+legal.
+
+Queres começar já a ajudar o movimento contra o DRM? Partilha este artigo!
+
+- ANSOL – Associação Nacional para o Software Livre https://ansol.org/
+- AEL – Associação Ensino Livre https://ensinolivre.pt
+- Associação D3 – Defesa dos Direitos Digitais https://direitosdigitais.pt/
+- Defective By Design –  https://dayagainstdrm.org
+
+
+[1]: https://ensinolivre.pt/?p=797
+[2]: https://www.europarl.europa.eu/meps/en/search.html?country=PT

content/artigos/dia-10-spore/capa.gif

@@ -0,0 +1,7 @@
+<!DOCTYPE HTML PUBLIC "-//IETF//DTD HTML 2.0//EN">
+<html><head>
+<title>302 Found</title>
+</head><body>
+<h1>Found</h1>
+<p>The document has moved <a href="https://drm-pt.info/wp-content/uploads/2013/04/ea-drm.gif">here</a>.</p>
+</body></html>

content/artigos/dia-10-spore/index.md

@@ -0,0 +1,124 @@
+---
+title: Spore
+author: Marcos Marado
+date: 2008-12-25 00:29:00
+categories:
+- Jogos
+tags:
+- EA
+- Jogos
+- Spore
+---
+
+## Um comprador do Spore diz:
+
+Comprei o [Spore][1] no dia em que saiu. Normalmente, testo os jogos antes de
+os comprar, mas estava tão excitado com o lançamento do Spore que apenas saí e
+comprei-o. Para meu desapontamento, o jogo não só era decepcionante de tão
+básico para tentar abranger uma maior audiência, como também continha o
+invasivo e draconiano DRM SecuROM. Assim, fico com um jogo medíocre e um mau
+sistema a viver no meu computador e que é impossível de remover.
+
+O SecuROM ofendeu tanto a comunidade de partilha de ficheiros que uma versão
+sem o DRM do jogo estava disponível mesmo antes do lançamento do jogo. Desde
+então, tornou-se um dos jogos mais descarregados de todos os tempos.
+
+O que se torna mais execrável em toda esta história é que enquanto ela destaca
+os piores aspectos do DRM, ele poderá aparentar o oposto aos executivos da EA —
+este jogo, medíocre, teve um número de downloads ilegais tão grande como
+resposta directa aos passos que foram tomados para prevenir a sua cópia.
+
+Duvido que a ironia vá fazer muito para mudar a injusta implementação de DRM
+usada pelas inústrias de jogos, música e filmes contra os seus clientes.
+
+
+## Um defensor do Software Livre comenta
+
+Há muito muito tempo atrás — enquanto esperava pelo lançamento do Duke Nukem
+Forever — ouvi rumores de um jogo, um jogo tão maravilhoso e revolucionário no
+seu conceito que eu sabia que teria de o jogar. Este jogo não só seria um
+simulador de vida, onde poderia criar uma criatura e guiar a sua evolução
+durante os vários estados, criando uma maravilhosa e única criatura com os seus
+prórios comportamentos e uma aparência completamente única.
+
+Eu sabia que tinha de jogar este jogo. O Spore entrou imediatamente na minha
+lista de jogos “a jogar”, tal como o DNF. Com entusiasmo, esperei por todas as
+notícias sobre ele que poderia obter.
+
+O tempo foi passando — anos mais tarde eu tornei-me algo como um defensor do
+software livre (principalmente graças ao “Windows Genuine Disadvantage”
+recusando a activação da minha cópia legítima do Windows) — comecei a usar o
+GNU/Linux como Sistema Operativo principal e recorrendo ao Windows apenas para
+o jogo ocasional, quando este não corria sobre o Wine (coisa que vem
+acontecendo cada vez menos frequentemente).
+
+Descobri uma quantidade enorme de fantásticos jogos de Software Livre:
+Tremulous, Alien Arena e o brilhante Scorched3D para falar de alguns. Descobri
+que um dos meus jogos favoritos de todos os tempos, Star Control 2, foi lançado
+como Software Livre e está agora disponível para quase todas as plataformas com
+o título “The Ur-Quan Masters”.
+
+A informação sobre o Spore escasseava ao longo dos tempos, até que no início
+deste ano a EA anunciou que o Spore seria lançado com o muito odiado sistema de
+DRM conhecido por “SecurROM”, com um conjunto particularmente nefasto de regras
+aplicadas:
+
+O Spore só se validaria “falando para casa” a cada dez dias, e apenas
+permitiria a sua instalação três vezes. O anúncio causou muito furor, com
+muitos a dizer que, com essas condições, não comprariam o jogo.
+
+A EA respondeu cedendo um pouco nas restrições. Continuou a haver muita gente a
+refilar, com muitos, incluindo eu, a dizer que não iriam comprar um jogo com
+qualquer tipo de DRM, especialmente, o SecuROM, que é conhecido como causador
+de problemas nalguns sistemas e é notoriosamente difícil de remover, mesmo após
+a desinstalação do jogo.
+
+Decidi que não queria mais o Spore.
+
+Eventualmente, o Spore foi lançado.
+
+Houve mais uma grande revolta contra o DRM que vem com o jogo: foi lançada uma
+campanha para votar negativamente o jogo na Amazon, com centenas de reviews
+negativas a aparecer e a dizer que o DRM era inaceitável.
+
+Pessoas processaram a EA, porque em lado algum na documentação do jogo há
+menções quanto a instalação do SecuROM em conjunto com o jogo.
+
+Apesar de dizer na caixa que o comprador pode ter múltiplas contas na mesma
+cópia do Spore, isso não foi suportado inicialmente — se o meu irmão e eu
+quisessemos ambos jogar o Spore no mesmo PC e ter cada um o seu perfil, a EA
+queria inicialmente que comprássemos duas cópias do jogo!
+
+Depois, as reviews negativas começaram a aparecer: parece que todas as coisas
+boas que me faziam realmente curioso em jogar este jogo não chegaram a ser
+lançadas na versão final, e o jogo era afinal e essencialmente quatro jogos
+medíocres em um, e desenvolver a tua criatura de várias maneiras fazia pouca ou
+nenhuma diferença no desenvolvimento do jogo em níveis posteriores.
+
+No meu caso, acabei por não sofrer as consequências do Spore — fui dos sortudos
+que soube evitar tudo o que traz DRM, mas sinto pela pelos pobres infelizes que
+tiveram malware (SecuROM) instalado no seu sistema pela EA — tudo para jogar um
+jogo medíocre que não cumpre o que promete.
+
+Esta semana houve um artigo a apontar o facto que o Spore foi o “Jogo Mais
+Descarregado de 2008” — existe agora um vigoroso debate sobre se isso foiou
+nãouma resposta directa ao DRM incluído no jogo.
+
+Várias pessoas apontaram para o facto que algumas pessoas descarregaram Spore
+para conseguirem jogar o jogo que legitimamente possuem graças aos problemas
+com o DRM. Há algo que é abundantemente claro com isso, contudo:
+
+O DRM não funciona: não impede as pessoas de copiar o jogo e, neste caso, está
+actualmente a encorajar as pessoas a fazerem-no, visto que as cópias funcionam
+melhor que o original!
+
+O Spore foi o mais mediático, mas todos os jogos lançados pela EA depois dele
+(Mass Effect, Dead Space, etc.) têm DRM.
+
+Por enquanto pelo menos, parece que a EA sabe que está a fazer um grande erro
+mas não está disposta a corrigi-lo.
+
+via [35 Days Against DRM — Day 10: Spore][2]
+
+[1]: https://pt.wikipedia.org/wiki/Spore
+[2]: http://www.defectivebydesign.org/day10-spore

content/artigos/diga-a-hp-nao-ao-drm/index.md

@@ -0,0 +1,39 @@
+---
+title: "Diga à HP: Não ao DRM!"
+author: Marcos Marado
+date: 2016-10-02 18:18
+---
+
+A HP activou recentemente uma funcionalidade secreta nas suas impressoras
+Officejet Pro (e possivelmente outros modelos) que faz com que as impressoras
+recusem imprimir com tinteiros de outras companhias ou tinta reciclada.
+
+Juntos, podemos enviar uma forte mensagem à HP: Digam não ao DRM.
+
+A HP é apenas a mais recente das empresas a usar tecnologia DRM para colocar
+limitações artificiais ao que você pode fazer com a sua propriedade. A
+legislação de direitos de autor da Europa e dos Estados Unidos incentiva as
+empresas tecnológicas a usar DRM: sob a alçada do Digital Millenium Copyright
+Act (nos Estados Unidos) ou a Directiva para a Sociedade de Informação (na
+Europa), os fabricantes dizem que é ilegal dar a volta ao DRM nas coisas que
+você possui, mesmo que o esteja a fazer para fins legais.
+
+O DRM é mau para a inovação, é mau para os direitos dos utilizadores, e é um
+desastre de segurança. Por favor junte-se a nós a exigir à HP que corrija as
+suas impressoras autodestrutivas.
+
+[Diga à HP: Não ao DRM!][1]
+
+PS: A EFF está também a considerar apresentar uma queixa à FTC sobre o uso de
+DRM nas impressoras da HP. Se a recente actualização de software o afectou, por
+favor entre em contacto com a EFF e conte a sua história. Se tiver um amigo que
+foi afectado pelo DRM nas impressoras HP, por favor faça-lhe chegar este texto.
+
+---
+
+Esta é uma [campanha da EFF][2]. O texto e a imagem aqui utilizados estão
+licenciados com uma licença [CC-BY 3.0 US][3].
+
+[1]: https://act.eff.org/action/tell-hp-say-no-to-drm
+[2]: https://act.eff.org/action/tell-hp-say-no-to-drm
+[3]: https://www.eff.org/copyright

content/artigos/direitos-de-autor-e-drm/index.md

@@ -0,0 +1,28 @@
+---
+title: Direitos de Autor e DRM
+author: Marcos Marado
+date: 2015-04-21 20:08:00
+coverdescription: Poster do “Workshop de Direitos de Autor”
+covercaption: Poster do “Workshop de Direitos de Autor”
+---
+
+*Um Workshop sobre Direitos de Autor e Digital Rights Management e um macaco no
+cartaz? Está perdido? Nós esclarecemos…mas só um bocadinho: este famoso macaco,
+da espécie Macaca Nigra, mete Ellen DeGeneres “no bolso” no que respeita a
+tirar selfies. O resto da história fica para 9 de maio!*
+
+Já ouviu falar da Cópia Privada? Sabe o que é DRM? Numa era digital, a
+produção, o uso e a reutilização de conteúdos torna-se cada vez mais banal. Mas
+qual é a relação entre aquilo que fazemos diariamente nos meios digitais com os
+direitos de autor? E será que estes estão adaptados às inovadoras formas de
+criar e partilhar?
+
+Num ambiente informal de partilha de experiências e aprendizagem, o ALL e a
+ANSOL juntam-se e convidamo-lo a passar connosco uma tarde a falar sobre todos
+estes assuntos que estão, cada vez mais, na ordem do dia. A sessão tem início
+marcado para as **14H00** do próximo dia **9 de maio**, na **Escola Secundária
+Marques de Castilho** e conta com a dinamização de Marcos Marado, Paula Simões
+e Teresa Nobre.
+
+A entrada é gratuita mas os lugares são limitados, por isso inscreva-se hoje
+mesmo em http://all.cm-agueda.pt/.

content/artigos/emi/index.md

@@ -0,0 +1,33 @@
+---
+title: EMI
+author: Marcos Marado
+date: 2007-07-03 23:44:00
+categories:
+- Editoras
+aliases:
+- "/2007/07/03/95/"
+---
+
+EMI é a sigla de Electric and Musical Industries Ltd; é uma gravadora
+localizada na Inglaterra, mais precisamente em Londres e que mantém operações
+em 25 países; a EMI Group é uma das 4 maiores gravadoras do mundo.
+
+Para mais informações gerais sobre a EMI, ver [aqui][1].
+
+
+## EMI e o DRM
+
+A EMI é adepta do DRM. Em Abril de 2007 a [EMI começou a vender música sem DRM
+no iTunes][2], mas continua a vender também a versão com DRM. Além disso, a sua
+estratégia quanto ao DRM não é global: não só continua a fazer lançamentos de
+CD’s com DRM, especialmente na Europa (Portugal inclusivé), como [vai vender
+músicas com DRM em mercados como o Russo][3].
+
+A experiência da venda de música sem DRM no iTunes tem sido dada por eles como
+[positiva][4].
+
+
+[1]: http://pt.wikipedia.org/wiki/EMI
+[2]: http://mindboosternoori.blogspot.com/2007/04/apple-itms-to-sell-drm-free-emi-tracks.html
+[3]: http://webplanet.ru/english/2007/05/24/sonya_emi_en.html
+[4]: http://remixtures.com/2007/06/vendas-de-musica-sem-drm-da-emi-promissoras/

content/artigos/estudo-da-apdsi-sobre-drm/index.md

@@ -0,0 +1,41 @@
+---
+title: Estudo da APDSI sobre DRM
+author: Marcos Marado
+date: 2007-06-28 21:44:00
+coverdescription: |
+  Um rolo de etiquetas autocolantes amarelos da campanha DefectiveByDesign.org.
+  Inclui o texto "Warning DRM: Product restricts usage or invades privacy.
+  DefectiveByDesign.org". À esquerda do está o logótipo da campanha, um
+  triângulo de cantos arredondados com uma representação em ASCII de uma cara
+  zangada >:(
+---
+
+No passado dia 28 de Junho, pelas 18h, na Fundação Portuguesa de Comunicações
+(Rua do Instituto Industrial, 16 — junto ao Cais do Sodré em Lisboa), a APDSI
+apresentou um estudo sobre o DRM:
+
+- [Site oficial do evento][1]
+- [Nota de imprensa][2]
+- [Relatório][3]
+
+
+## O evento
+
+Várias pessoas, representando o DRM-PT, estiveram presentes no evento:
+
+- [Marcos Marado][4] (inscrição confirmada pela APDSI)
+- RuiSeabra (inscrição confirmada pela APDSI)
+- Pedro Silva (inscrição confirmada pela APDSI)
+- Manuel Silva (inscrição confirmada pela APDSI)
+
+
+## O que foi feito?
+
+- Estivemos presentes e questionámos as posições que ofendiam os direitos dos consumidores
+- Distribuimos este panfleto
+
+
+[1]: http://www.apdsi.pt/main.php?srvacr=pages_43&mode=public&template=frontoffice&layout=layout&id_page=145
+[2]: http://www.apdsi.pt/getfile.php?id_file=600
+[3]: http://www.apdsi.pt/getfile.php?id_file=599
+[4]: http://mindboosternoori.blogspot.com/

content/artigos/html-eme-e-normas-abertas/index.md

@@ -0,0 +1,106 @@
+---
+title: HTML, EME e Normas Abertas
+author: Marcos Marado
+date: 2016-09-18 20:26
+categories:
+- Factos
+- HTML
+- Legislação
+- Normas Abertas
+- Protesto
+- W3C
+---
+
+Normas Abertas são normas (especificações de formatos ou protocolos) que
+cumprem [cinco simples regras][1]. Elas têm de ser:
+
+1. sujeitas a escrutínio público completo e sem restrições de uma forma
+   igualmente disponível a todas as partes;
+2. sem nenhum componente ou extensão que tenha dependências em formatos ou
+   protocolos que não cumpram, eles próprios, a definição de uma Norma Aberta;
+3. livres de cláusulas legais ou técnicas que limitam a sua utilização por
+   qualquer parte ou em qualquer modelo de negócio;
+4. geridas e desenvolvidas continuamente de forma independente de um único
+   fornecedor num processo aberto à igual participação de competidores e outras
+   partes;
+5. disponível em múltiplas implementações completas por fornecedores
+   competidores, ou como uma implementação completa disponível de igual forma a
+   todas as partes.
+
+A importância das Normas Abertas é de certa forma sublinhada pela sua própria
+definição: uma Norma Aberta pode facilmente ser usada por qualquer pessoa, sem
+restrições. Isto permite a qualquer programador implementar essa norma, e evita
+exclusão de utilizadores – qualquer pessoa é livre de usar uma Norma Aberta.
+Esta importância foi reconhecida ao longo dos anos, e ultimamente esse
+reconhecimento chegou a altos níveis de definição de políticas, com países como
+Portugal a [mandatar o uso exclusivo de Normas Abertas pela Administração
+Pública][2], como forma de garantir aos seus cidadãos acesso sem restrições a
+dados e serviços públicos.
+
+Um bom exemplo de uma Norma Aberta é o HTML. Mesmo que não esteja muito
+à-vontade com questões técnicas, provavelmente já ouviu falar do HTML — ou pelo
+menos notado em alguns “endereços web” (chamados URL) como
+“http://umsite.pt/isto.html”. Isso acontece porque o HTML é a “linguagem da
+web”: cada página web é escrita num formato, chamado HTML, e visto que todas as
+páginas web são escritas no mesmo formato, e porque esse formato é uma Norma
+Aberta, qualquer pessoa pode criar um programa de computador (neste caso, um
+navegador web) que recebe fielmente a página nesse formato e sabe como
+mostrá-la correctamente no ecrã do seu computador. Isto é o que torna possível
+ver a mesma página web no seu telemóvel, o seu computador ou no seu tablet,
+mesmo que esteja a usar programas diferentes para a ver. Não interessa se está
+a usar o navegador web do Android no seu telemóvel ou o Firefox no seu
+computador, enquanto um amigo seu está a usar o navegador do iOS e o Safari no
+seu Mac. Qualquer pessoa pode ver uma página web correctamente: isso é uma das
+belezas da Web, e acontece porque o HTML é uma Norma Aberta.
+
+Então, o que é isso do EME? E porque é que as pessas andam a falar sobre “DRM
+no HTML”?
+
+O EME é uma especificação proposta que tem como intenção “[extender o
+HTMLMediaElement][3]” (algo que é parte da especificação do HTML). O que isso
+significa é que, se o EME for aprovado, uma parte da especificação actual do
+HTML será actualizada. A “nova versão” incuirá dois tipos de alterações:
+algumas mandatórias e outras opcionais. Nas suas próprias palavras,
+“Implementação de Digital Rights Management não é obrigatória para cumprir com
+esta especificação: apenas o sistema Clear Key é de implementação obrigatória
+como base comum.” A [W3C argumenta][4] que isto não constitui nenhum problema,
+e que não estão a acrescentar DRM no HTML, porque implementar DRM não é
+obrigatório. Contudo, o facto de implementar DRM ser possível (mesmo que não
+obrigatório) significa que, se um sítio web usar tal implementação, ou o seu
+navegador web também a usa, ou não será capaz de ver essa parte do site
+(lembra-se do que disse atrás sobre todos poderem ver a web? Isso deixaria de
+acontecer.) Claro que isto não necessitaria de ser um problema de todo: se a
+especificação permite a implementação, é só uma questão de todos os navegadores
+fazerem essa implementação, certo? Errado. O problema aqui é que a
+“especificação não define um sistema de protecção de conteúdos ou Digital
+Rights Management”.
+
+Por outras palavras: o EME introduz a possibilidade de usar coisas (sistemas de
+DRM) que não fazem parte da especificação, pelo que uma especificação (uma
+forma de uma parte independente implementar toda a especificação) não está
+disponível — o EME não é uma Norma Aberta. E visto que há a intenção de inserir
+o EME no HTML (actualizando parte da sua especificação), então o HTML irá ter
+uma extensão (EME) que tem “dependências em formatos ou protocolos que não
+cumpram, eles próprios, a definição de uma Norma Aberta”. Sim, aprovar o EME
+iria fazer com que o HTML deixasse de ser uma Norma Aberta.
+
+## Resumindo
+
+O HTML é uma Norma Aberta, e isso é bom para todos. Tão bom, na realidade, que
+alguns países, como Portugal, obrigam a que a Administração Pública use apenas
+Normas Abertas. Contudo, existe uma proposta (EME) que, se for aprovada, irá
+fazer com que o HTML deixe de ser uma Norma Aberta. Isso irá ter um elevado
+impacto negativo em Administrações Públicas, cidadãos, e a comunidade web no
+geral — o que hoje em dia significa os cidadãos do mundo.
+
+Esta aprovação iria ter uma elevado impacto social, político e cultural em todo
+o lado. Da actual era de partilha de conhecimento, fácil acesso à informação, e
+na generalidade tornar o mundo mais acessível, podemos estar a caminhar para a
+idade das trevas da web. Há, claro, uma solução: vamos [fazer com que a W3C
+saiba que nos opomos ao EME][5], e que pedimos-lhes para que não o aprovem.
+
+[1]: https://fsfe.org/activities/os/def.en.html
+[2]: https://m6.ama.pt/docs/Lei362011-NormasAbertas.pdf
+[3]: https://w3c.github.io/encrypted-media/#htmlmediaelement-extensions
+[4]: https://www.w3.org/2016/03/EME-factsheet.html
+[5]: https://drm-pt.info/2016/09/08/contra-drm-na-w3c/

content/artigos/o-ceta-e-o-drm/index.md

@@ -0,0 +1,42 @@
+---
+title: "O CETA e o DRM"
+author: Marcos Marado
+date: 2016-10-16 21:07
+categories:
+- Legislação
+tags:
+- CETA
+coverdescription: Protesto contra o CETA em Bratislava. Imagem da Plataforma Não ao TTIP.
+covercaption: Protesto contra o CETA em Bratislava. Imagem da Plataforma Não ao TTIP.
+---
+
+O CETA é uma proposta de tratado de livre comércio entre a União Europeia e o
+Canadá que tem dado ultimamente que falar, não só pela proximidade da data que
+se prevê que o tratado seja assinado, mas também pelos inúmeros protestos que
+este tem causado por vários sectores da sociedade civil que vêm neste um mau
+tratado. bratislava
+
+Mas como está este tratado relacionado com o DRM? Apesar de ser um tratado de
+comércio, o CETA é um tratado de enorme abrangência, composto por quase 1600
+páginas. Um dos seus objectivos é “proteger as inovações, os artistas e os
+produtos tradicionais”.
+
+Dentro desse objectivo, o acordo também se refere ao DRM. Não só o tratado
+extende ao Canadá a obrigação de establecer a protecção legal contra a
+circumvenção do DRM, algo que já existe na Europa, como, e de forma mais
+preocupante, vincula ambas as partes a estagnar nessa condição. Num momento em
+que a Europa se prepara para planear a sua reforma em matéria de direitos de
+autor, este tratado impede, de facto, que haja qualquer alteração que vá num
+sentido inverso ao estipulado no tratado – como a necessária alteração da
+legislação vigente no que diz respeito ao DRM.
+
+Assim, os defensores dos direitos dos cidadãos contra o ataque aos seus
+direitos e liberdades exercido pela protecção legal dada ao DRM só podem ter
+uma coisa a dizer sobre o CETA: ou ele é alterado para deixar de ter cláusulas
+que impeçam o desenvolver democrático da Europa, ou ele não deve ser assinado.
+
+---
+
+Saiba mais sobre o CETA [no site da Plataforma contra o TTIP][1].
+
+[1]: http://web.archive.org/web/20160309092812/https://www.nao-ao-ttip.pt/category/ceta/

content/artigos/o-drm-impede-a-utilizacao-educativa/index.md

@@ -0,0 +1,42 @@
+---
+title: O DRM impede a utilização educativa
+author: Paula Simões
+date: 2013-04-25 17:59
+categories:
+- Factos
+---
+
+A lei portuguesa lista várias excepções ao direito de autor, no artigo 75º do
+Código de Direito de Autor e Direitos Conexos. Cinco dessas excepções estão
+directamente relacionadas com a utilização das obras para fins educativos. Isto
+porque professores, alunos e investigadores precisam de utilizar as obras para
+o seu trabalho.
+
+No entanto, a lei portuguesa proíbe desde 2004 a neutralização do DRM, mesmo
+para fins legais, como é a utilização educativa. Ora, a utilização de obras no
+mundo digital pressupõe sempre a cópia, mas a única forma de fazer uma cópia de
+uma obra com DRM é neutralizando esse DRM. Donde quando a lei proíbe a
+neutralização do DRM para fins legais, está também a proibir a utilização da
+obra para fins educativos.
+
+Vejamos um exemplo:
+
+Imaginemos um professor que quer mostrar um excerto de um filme ou de um
+documentário à sua turma para introduzir a discussão de uma matéria.
+
+Este professor dirige-se à sua sala de aula com o DVD, que requisitou na
+biblioteca, coloca o DVD no computador ligado ao projector e mostra aos alunos
+o excerto necessário à discussão. A lei permite isto.
+
+Vamos agora transpor a situação acima descrita para o mundo digital:
+
+Imaginemos que a sala de aula deste professor não tem quatro paredes, mas é um
+Sistema de Gestão Educativa, como o Moodle, por exemplo, em que os alunos
+acedem, à distância, a um site, com as suas credenciais.
+
+A correspondência com a situação anterior seria o professor copiar o excerto do
+filme ou documentário e colocar no fórum do Moodle para os alunos verem e
+iniciarem a discussão. Mas a grande maioria dos DVD têm DRM e a lei não permite
+a sua neutralização, mesmo para fins legais. Assim, o professor não pode usar o
+excerto do filme ou documentário para mostrar aos alunos. A lei menciona mesmo
+uma pena de prisão para quem o fizer.

content/artigos/o-drm-nao-impede-pirataria/index.md

@@ -0,0 +1,44 @@
+---
+title: O DRM não impede a pirataria
+author: Paula Simões
+date: 2013-04-20 23:17:00
+categories:
+- Factos
+tags:
+- DRM
+- Pirataria
+---
+
+O DRM não impede a pirataria simplesmente porque coloca nas mãos do atacante o
+cadeado e a chave que o abre.
+
+O DRM baseia-se em códigos, encriptação, e em chaves que desencriptam esses
+códigos e a maneira como funciona pode ser explicada de uma forma muito
+simples:
+
+Os titulares de direitos (editoras, distribuidoras, produtoras, etc) colocam
+cadeados nos conteúdos (filmes, música, livros digitais, jogos de computador,
+etc) e escondem as chaves que abrem esses cadeados nos equipamentos e sistemas
+onde esses conteúdos vão ser usados (hardware, como o leitor de DVD, e
+software, como o programa de computador que vocês utilizam para ver o DVD).
+
+**Ora, nenhum sistema que coloca nas mãos do atacante o cadeado e a chave que
+abre esse cadeado pode ser considerado seguro.**
+
+Donde se conclui que, por definição, o DRM nunca poderá impedir a pirataria.
+Esta é a razão pela qual sempre que surge um novo DRM, ele é quebrado numa
+questão de horas ou dias. Por definição, um sistema de DRM nunca poderá impedir
+a pirataria.
+
+> “DRM systems are usually broken in minutes, sometimes days.
+> Rarely, months. It’s not because the people who think them up are
+> stupid. It’s not because the people who break them are smart.
+> It’s not because there’s a flaw in the algorithms. At the end of
+> the day, all DRM systems share a common vulnerability: they
+> provide their attackers with ciphertext, the cipher and the key.
+> At this point, the secret isn’t a secret anymore.“ [1]
+
+[1] – Doctorow, Cory. “Content”. Página 7 do livro, em papel, também disponível
+com uma licença Creative Commons em http://craphound.com/content/download/.
+Para compreender porque é que o DRM não funciona, aconselhamos a leitura do
+primeiro capítulo do livro sugerido, com o título “Microsoft Research DRM Talk”

content/artigos/parlamento-aprova-projeto-de-lei-que-resolve-drm-fixcopyright-publicdomain/index.md

@@ -0,0 +1,47 @@
+---
+title: "Parlamento aprova projeto de lei que resolve #DRM #FixCopyright #PublicDomain"
+author: Paula Simões
+date: 2017-04-08 20:49:00
+categories:
+- Legislação
+tags:
+- DRM
+- Parlamento
+coverdescription: No More Locks by Paula Simões Creative Commons Attribution
+covercaption: No More Locks by Paula Simões Creative Commons Attribution
+---
+
+Foi ontem aprovado o projeto de lei do Bloco de Esquerda, que garante aos
+cidadãos poderem realizar as utilizações livres, mesmo que as obras tenham DRM.
+Falamos da utilização para fins de ensino e de investigação científica, da
+cópia privada, entre outras cujas condições de utilização podem ser verificadas
+no [artigo 75º][1] e seguintes do Código de Direito de Autor e Direitos Conexos.
+
+Depois de trabalhado e aprovado na [Comissão de Cultura, Comunicação, Juventude
+e Desporto][2], o projeto foi aprovado em plenário com os votos a favor dos grupos
+parlamentares do BE, PS, PCP, Verdes, PAN, com a abstenção do grupo parlamentar
+do CDSPP e os votos contra do grupo parlamentar do PSD.
+
+Para além de permitir a realização das utilizações livres, o projeto de lei
+interdita ainda a colocação de DRM em obras caídas no domínio público (que já
+não têm direitos de autor patrimoniais), protegendo o nosso património
+cultural, bem como interdita ainda a colocação de DRM em obras editadas por
+entidades públicas ou com financiamento público.
+
+A Associação Ensino Livre e a [ANSOL][3], dinamizadores do movimento [DRMPT][4]
+congratulam o Bloco de Esquerda, o Partido Socialista, o Partido Comunista
+Português, o Partido Ecologista Os Verdes e o Partido Pessoas, Animais e
+Natureza pela inciativa, trabalho e apoio em garantir que os cidadãos possam
+finalmente exercer os seus direitos fundamentais também no que respeita a obras
+com DRM.
+
+O projeto de lei aprovado terá ainda de ser promulgado pelo Sr.Presidente da
+República.
+
+[O texto final pode ser consultado neste link [PDF]][5].
+
+[1]: http://www.pgdlisboa.pt/leis/lei_mostra_articulado.php?artigo_id=484A0075&nid=484&tabela=leis&pagina=1&ficha=1&so_miolo=&nversao=#artigo
+[2]: http://www.parlamento.pt/sites/com/XIIILeg/12CCCJD/Paginas/default.aspx
+[3]: https://ansol.org/
+[4]: https://drm-pt.info/
+[5]: http://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063446f764c324679626d56304c334e706447567a4c31684a53556c4d5a5763765130394e4c7a457951304e44536b51765247396a6457316c626e527663306c7561574e7059585270646d46446232317063334e68627938774f474a694e6a41784f53307959325a684c545135596a5174596a67355969316a4e7a466c596a466d4d6a49354d5749756347526d&fich=08bb6019-2cfa-49b4-b89b-c71eb1f2291b.pdf&Inline=true

content/artigos/pl-drm-aprovado-generalidade/index.md

@@ -0,0 +1,34 @@
+---
+title: "Projecto de Lei para a resolução do problema do DRM aprovado na generalidade"
+author: Marcos Marado
+date: 2017-01-08 17:45:00
+categories:
+- Legislação
+coverdescription: Votação que aprova na generalidade o PL sobre DRM
+covercaption: Votação que aprova na generalidade o PL sobre DRM
+---
+
+A equipa do DRM-PT aplaude as bancadas parlamentares do BE, PAN, PCP, PEV e PS
+que, no passado dia 22 de Dezembro, aprovaram na Generalidade o [Projeto de Lei
+151/XIII][1], que “Garante o exercício dos direitos dos utilizadores,
+consagrados no Código do Direito de Autor e dos Direitos Conexos“, em obras que
+contenham DRM. Votação que aprova na generalidade o PL sobre DRM
+
+
+Este Projecto de Lei, que em nada altera a acção de autores, editores ou
+distribuidores, passa a permitir aos cidadãos a circunvenção destas medidas
+tecnológicas, quando estas lhes estejam a impedir usos que são considerados
+legais.
+
+Apesar de vermos com alguma preocupação os votos contra das bancadas
+parlamentares do CDS-PP e do PSD a este projecto, esperamos agora que, de forma
+célere, este diploma faça o seu caminho em âmbito de especialidade, e que seja
+aprovado e publicado o mais rapidamente possível.
+
+Os cidadãos Portugueses têm-se visto, desde 2004, privados de exercer
+legalmente os seus direitos. A reposição desses direitos em 2017, apesar de
+tardia, é fundamental, e nossa equipa continuará a seguir e colaborar com o
+processo deste Projecto de Lei até à sua publicação.
+
+
+[1]: http://www.parlamento.pt/ActividadeParlamentar/Paginas/DetalheIniciativa.aspx?BID=40177

content/artigos/social-drm/index.md

@@ -0,0 +1,17 @@
+---
+title: Social DRM
+author: Marcos Marado
+date: 2013-04-21 17:59
+categories:
+- DRM Social
+---
+
+“DRM Social” é um termo que, tal como “DRM”, é enganador. O argumento é que o
+“DRM Social” é um “DRM que não restringe tecnologicamente” e portanto é social.
+O contra-argumento é que o “DRM Social” continua a restringir, logo não é
+social mas sim anti-social.
+
+
+## Mais informação
+
+Mais informação em <http://mindboosternoori.blogspot.com/2008/11/social-drm-is-anti-social.html>.