ansol/web-ansol.org
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Mais uma iteração na cópia privada

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Hugo Peixoto 2022-01-19 00:38:17 +00:00
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@ -133,9 +133,9 @@ positiva, mas parece haver alguma confusão técnica ao subentender que Open
Source é um tipo de especificação aberta. Em relação à taxa de cópia privada, a
redução da taxa e da base de tributação vão no sentido positivo, mas a
eliminação das isenções tem impacto negativo. A eliminação das isenções remove
os mecanismos que as empresas têm para evitar a taxa na compra de equipamentos
adquiridos para usos não relacionados com cópia privada, [algo necessário
segundo o TJUE][tjue-sgae].
os poucos mecanismos que as empresas têm para evitar a taxa, [apesar de haver
decisões pelo TJUE que indicam que a taxa não deve ser aplicada a
empresas][tjue-sgae].
## Livre
@ -200,4 +200,4 @@ Os restantes partidos ou não tinham disponível o programa eleitoral para 2022,
ou não faziam qualquer referência a Software Livre ou direitos digitais.
[cnpd-evora]: https://www.cnpd.pt/comunicacao-publica/noticias/voto-eletronico-cnpd-defende-rigoroso-escrutinio/
[tjue-sgae]: https://eur-lex.europa.eu/legal-content/EN/TXT/PDF/?uri=CELEX:62008CA0467&qid=1642508139100&from=EN
[tjue-sgae]: https://eur-lex.europa.eu/legal-content/EN/TXT/HTML/?uri=CELEX:62014CJ0470&from=en