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title: Dinheiro Público? Código Público!
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date: 2017-09-13
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<p style="text-align: center;"><strong><img src="https://ansol.org/sites/ansol.org/files/pmpc-quote-snowden.en_.png" width="600" height="315"></strong></p><p><strong><span class="md-line md-end-block">ANSOL desafia Governo e Parlamento Portugueses a criarem legislação que determine que o software criado para o sector público, financiado com dinheiro público, seja disponibilizado como software livre.</span></strong></p><p><span class="md-line md-end-block"><span>Os serviços digitais usados e disponibilizados pela Administração Pública são a infra-estrutura crítica das nações democráticas do séc. XXI. Para criar sistemas de confiança, é necessário que as instituições públicas tenham controlo total sobre o software e os sistemas de computador, que constituem a nossa infra-estrutura digital. No entanto, é raro a Administração Pública ter controlo sobre os sistemas que usa e disponibiliza, devido às licenças de software restritivas que:</span></span></p><ul class="ul-list" data-mark="-"><li><span class="md-line md-end-block">Proíbem a partilha e adaptação de código, impedindo a cooperação entre instituições públicas e obrigando, sem necessidade, a criar sistemas de raíz para cada instituição;</span></li><li><span class="md-line md-end-block">Estimulam a criação de monopólios, ao impedir a competitividade. Como resultado, a administração pública fica totalmente dependente de meia dúzia de empresas;</span></li><li><span class="md-line md-end-block"><span>São uma ameaça à segurança da nossa infra-estrutura digital por proibirem o acesso ao código-fonte, tornando extremamente difícil, se não mesmo impossível, corrigir buracos de segurança.</span></span></li></ul><p><span class="md-line md-end-block"><span>O software usado e disponibilizado pela Administração Pública é pago com dinheiro público, de impostos de todos os cidadãos. É preciso que tal software seja Software Livre e de Código Aberto porque:</span></span></p><ul class="ul-list" data-mark="-"><li><span class="md-line md-end-block"><span>Só o Software Livre e de Código Aberto permite a qualquer entidade, em liberdade, usar, estudar, partilhar e melhorar as aplicações que usamos no dia-a-dia, permitindo que diferentes instituições públicas possam usar o mesmo software para as mesmas necessidades, bem como adaptar esse software para novas funcionalidades;</span></span></li><li><span class="md-line md-end-block">Só as licenças de Software Livre e de Código Aberto têm salvaguardas contra a dependência de serviços de empresas ou fornecedores específicos;</span></li><li><span class="md-line md-end-block">Só o Software Livre e de Código Aberto assegura o acesso ao código-fonte, que permite a correcção de buracos de segurança.</span></li></ul><p><span class="md-line md-end-block">A Associação Nacional para o Software Livre (ANSOL) junta-se à <span><a href="https://fsfe.org/">Free Software Foundation Europe</a></span> e a dezenas de outras entidades, incluindo a <span><a href="http://ensinolivre.pt">Associação Ensino Livre</a></span> (AEL) e a <span><a href="https://direitosdigitais.pt">Associação D3 – Defesa dos Direitos Digitais</a></span><span>, no apelo aos governos e parlamentos europeus que façam aprovar e implementem legislação que obrigue a que todo o software desenvolvido para o sector público seja disponibilizado publicamente sob uma licença de Software Livre e de Código Aberto.</span></span></p><p><span class="md-line md-end-block"><span><strong>Se o dinheiro que paga o software é público, o código desse software tem de ser público.</strong></span></span></p><p><strong>A ANSOL convida ainda todos os cidadãos <a href="https://publiccode.eu/openletter/">a assinarem a carta aberta</a>, que será enviada aos nossos representantes políticos.</strong></p><p><iframe src="https://player.vimeo.com/video/232524527" width="640" height="360" frameborder="0"></iframe></p><p><a href="https://vimeo.com/232524527">Public Money? Public Code!</a> from <a href="https://vimeo.com/fsfe">Free Software Foundation Europe</a> on <a href="https://vimeo.com">Vimeo</a>.</p>
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