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article | Carta aberta - O Direito Universal para instalar qualquer software em qualquer dispositivo | 2022-04-27 |
A União Europeia está prestes a redefinir os critérios de ecodesign para produtos em várias propostas legislativas, incluindo a Iniciativa em matéria de produtos sustentáveis, a Iniciativa sobre a Electrónica Circular, e o Direito à Reparação. Estas propostas têm como objectivo aumentar o tempo de vida de hardware e facilitar o uso circular de dispositivos electrónicos. As legislações actuais vêm de 2009 e não incluem quaisquer critérios no que toca ao desenho e licenciamento de software como um factor importante para a sustentabilidade de produtos electrónicos. O software influencia directamente o tempo durante o qual consumidores usam os seus dispositivos.
Hoje em dia, utilizadores que queiram usar os seus dispositivos durante mais tempo, ou reutilizar o seu hardware de forma criativa, encontram várias barreiras a nível de software: obsolescência, fim de suporte abrupto, e bootloaders trancados. Na práctica, estas restrições artificiais na utilização e reutilização de hardware são impostas por software. Nem consumidores nem serviços profissionais por terceiros conseguem ultrapassá-las, muitas vezes só por causa dos modelos de licenciamento de software proprietário. As licenças de Software Livre resolvem muito destes problemas e, como tal, tornam-se essenciais para o desenho ecológico e para a sustentabilidade dos dispositivos electrónicos; esta é a mensagem principal de uma carta aberta assinada hoje por 38 organizações e empresas europeias.
Os signatários iniciais desta carta aberta incluem organizações da sociedade civil dos sectores ambiental, económico e tecnológico. A carta aberta inclui também o apoio de várias empresas, mostrando que uma sociedade digital sustentável e o crescimento económico não são objectivos contraditórios.
O texto completo da carta aberta está disponível no site da Free Software Foundation Europe.
Segue-se a lista dos signatários iniciais, por ordem alfabética:
- /e/ Foundation
- Associação Nacional para o Software Livre (ANSOL)
- European Open Source Business Association (APELL)
- Back Market
- Barcelona Free Software Group
- Citizen D
- Deutscher Naturschutzring
- Digitalcourage
- Digitale Gesellschaft CH
- Document Foundation
- Environmental Coalition on Standards
- Epicenter.works
- European Digital Rights (EDRi)
- Elektronisk Forpost Norge
- European Right to Repair Campaign (repair.eu)
- Fairphone
- Forum InformatikerInnen für Frieden und gesellschaftliche Verantwortung e.V. (FifF)
- Free Software Foundation Europe (FSFE)
- Germanwatch
- Greek Open Technologies Alliance (GFOSS)
- Heinlein Support
- iFixit
- KDE
- Mailbox.org
- Mouvement Ecologique
- Naturschutzbund Deutschland (NABU)
- Netzwerk Reparatur Initiativen
- Nextcloud
- Nitrokey
- Norwegian Unix User Group
- Oekozenter Pafendall
- Open Kowledge Foundation DE
- OPNTEC
- Open Source Business Alliance (OSBA)
- Runder Tisch Reparatur
- Wikimedia DE