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title: Carta aberta - O Direito Universal para instalar qualquer software em qualquer dispositivo
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date: 2022-04-27
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A União Europeia está prestes a redefinir os critérios de ecodesign para
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produtos em várias propostas legislativas, incluindo a **Iniciativa em matéria de
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produtos sustentáveis**, a **Iniciativa sobre a Electrónica Circular**, e o **Direito à
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Reparação**. Estas propostas têm como objectivo aumentar o tempo de vida de
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hardware e facilitar o uso circular de dispositivos electrónicos. As
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legislações actuais vêm de 2009 e não incluem quaisquer critérios no que toca
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ao desenho e licenciamento de software como um factor importante para a
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sustentabilidade de produtos electrónicos. O software influencia directamente o
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tempo durante o qual consumidores usam os seus dispositivos.
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Hoje em dia, utilizadores que queiram usar os seus dispositivos durante mais
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tempo, ou reutilizar o seu hardware de forma criativa, encontram várias
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barreiras a nível de software: obsolescência, fim de suporte abrupto, e
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bootloaders trancados. Na práctica, estas restrições artificiais na utilização
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e reutilização de hardware são impostas por software. Nem consumidores nem
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serviços profissionais por terceiros conseguem ultrapassá-las, muitas vezes só
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por causa dos modelos de licenciamento de software proprietário. **As licenças de
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Software Livre resolvem muito destes problemas** e, como tal, tornam-se
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essenciais para o desenho ecológico e para a sustentabilidade dos dispositivos
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electrónicos; **[esta é a mensagem principal de uma carta aberta assinada hoje
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por 38 organizações e empresas europeias][carta]**.
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Os signatários iniciais desta carta aberta incluem organizações da sociedade
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civil dos sectores ambiental, económico e tecnológico. A carta aberta inclui
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também o apoio de várias empresas, mostrando que uma sociedade digital
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sustentável e o crescimento económico não são objectivos contraditórios.
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O texto completo da **[carta aberta está disponível no site da Free Software
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Foundation Europe][carta]**.
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Segue-se a lista dos signatários iniciais, por ordem alfabética:
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* /e/ Foundation
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* Associação Nacional para o Software Livre (ANSOL)
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* European Open Source Business Association (APELL)
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* Back Market
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* Barcelona Free Software Group
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* Citizen D
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* Deutscher Naturschutzring
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* Digitalcourage
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* Digitale Gesellschaft CH
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* Document Foundation
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* Environmental Coalition on Standards
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* Epicenter.works
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* European Digital Rights (EDRi)
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* Elektronisk Forpost Norge
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* European Right to Repair Campaign (repair.eu)
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* Fairphone
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* Forum InformatikerInnen für Frieden und gesellschaftliche Verantwortung e.V. (FifF)
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* Free Software Foundation Europe (FSFE)
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* Germanwatch
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* Greek Open Technologies Alliance (GFOSS)
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* Heinlein Support
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* iFixit
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* KDE
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* Mailbox.org
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* Mouvement Ecologique
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* Naturschutzbund Deutschland (NABU)
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* Netzwerk Reparatur Initiativen
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* Nextcloud
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* Nitrokey
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* Norwegian Unix User Group
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* Oekozenter Pafendall
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* Open Kowledge Foundation DE
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* OPNTEC
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* Open Source Business Alliance (OSBA)
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* Runder Tisch Reparatur
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* Wikimedia DE
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[carta]: https://fsfe.org/activities/upcyclingandroid/openletter.pt.html
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