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title: Software Livre nos programas eleitorais 2022
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date: 2022-01-20
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  caption: |
    Imagem: Public Money, Public Code,
    por [Free Software Foundation Europe](https://fsfe.org/contribute/spreadtheword#pmpc),
    sob a licença [CC BY-SA 4.0](https://creativecommons.org/licenses/by-sa/4.0/)
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Apenas a alguns dias das **eleições legislativas portuguesas de 2022**, é
importante perceber quais as posições dos partidos que contestarão os lugares
na Assembleia da República no que toca a Software Livre e Direitos Digitais.
Analisámos os programas disponíveis e apresentamos aqui um resumo dos pontos
mais relevantes.

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Algumas siglas utilizadas no artigo:

* CNPD: Comissão Nacional de Proteção de Dados
* RNID: Regulamento Nacional de Interoperabilidade Digital
* CNCS: Centro Nacional de Cibersegurança
* RGPD: Regulamento Geral de Proteção de Dados
* DRM: Digital Rights Management / Gestão de Direitos Digitais, ou, mais
  corretamente, Digital Restrictions Management / Gestão Digital de Restrições
* TJUE: Tribunal de Justiça da União Europeia

Defendemos que todo o código financiado por dinheiro público deve ser Software
Livre (recomendamos que visitem a página [Public Money? Public
Code!](https://publiccode.eu/pt/)). Defendemos o direito à privacidade nas
comunicações dos cidadãos e somos contra o experimentalismo não fundamentado de
voto eletrónico ou online. Para conhecer melhor os ideais defendidos pela
ANSOL, sugerimos que leiam o nosso artigo ["10 ideias para a próxima
Legislatura"](https://ansol.org/noticias/2022-01-03-dez-ideias-para-a-proxima-legislatura/).


## Partido Socialista

**Resumo do programa: Sem referências a Software Livre.** Propõem reforçar o
serviço Dados.Gov com mais oferta de dados, incluindo dados em tempo real.
Propõem generalizar a experiência de voto eletrónico presencial feita em Évora,
sem referência a Software Livre ou às críticas da CNPD. Propõem definir um
programa nacional de ensino da computação desde o ensino básico, referindo a
literacia e ética digitais mas sem referência a Software Livre. Propõem a
digitalização dos manuais escolares sem referência a licenças abertas.

**Comentário da ANSOL:** A generalização da experiência feita em Évora é
preocupante, especialmente dadas [as críticas feitas pela CNPD][cnpd-evora]. A
criação de um programa de ensino da computação pode prender várias gerações às
empresas responsáveis pelo software proprietário utilizado, sendo crucial a
inclusão de Software Livre nesta iniciativa. Além da utilização de Software
Livre neste programa, é importante que seja ensinado o papel dos direitos de
autor na criação de software e as diferenças entre software proprietário e
software livre.


## Partido Social Democrata

**Resumo do programa: Sem referências a Software Livre.** Propõem lançar uma
iniciativa nacional de dados abertos capaz de incluir a construção de modelos
de negócio para o sector privado.

**Comentário da ANSOL:** O programa não toca em direitos digitais para além da
cobertura nacional do acesso a comunicações. Não é claro qual a diferença entre
o programa “Portugal.Dados” que propõem criar e a plataforma existente de dados
abertos do governo (Dados.Gov).


## Bloco de Esquerda

**Resumo do programa: "O software criado ou comprado com dinheiro dos
contribuintes deve ser software livre ou de código aberto, permitindo a
reutilização pelas várias entidades da Administração Pública"**. Defendem a
neutralidade da internet. Propõem o fim do DRM e o fim da criminalização da
partilha de conteúdos para fins não comerciais. Defendem que a produção
científica com dinheiros públicos deve ser obrigatoriamente depositada em
repositórios abertos. Defendem o teste de voto eletrónico à distância com “a
participação de especialistas de segurança das Universidades portuguesas,
utilização de código aberto e amplo escrutínio público”. Propõem o fim da taxa
de cópia privada.

**Comentário da ANSOL:** Os requisitos para o teste ao voto eletrónico à
distância são correctos, mas o projecto deveria começar por um estudo sobre o
desenho e implementação do processo. Ao começar pelo teste, condiciona-se a
desvalorização das críticas que poderiam por em causa a sua exequibililidade,
como aconteceu no projeto-piloto de Évora, [fortemente criticado pela
CNPD][cnpd-evora].


## CDU (PCP-PEV)

**Resumo do programa: Sem referências a Software Livre.** São contra a censura
e a hipervigilância no contexto de direitos digitais, defendem a neutralidade
da internet e a não criminalização da partilha de conteúdos para fins não
comerciais.

**Comentário da ANSOL:** Nada a apontar.


## PAN

**Resumo do programa: "garantir que o software desenvolvido pelo Estado, ou
cujo desenvolvimento é financiado por recursos públicos, tem o seu código
público, ou seja, é software livre, excepcionando situações devidamente
justificadas"**. Propõem avaliar a migração de todo o software de agências
governamentais e entidades públicas para software livre. Propõem reforçar os
meios da CNPD e CNCS. Propõem garantir a neutralidade da Internet, proibindo as
ofertas de zero-rating. Propõem reforçar o investimento do Estado em
infraestrutura própria.

**Comentário da ANSOL:** Gostávamos de ver o primeiro ponto sem as exceções
“devidamente justificadas”, mas pode ser um bom primeiro passo.


## Iniciativa Liberal

**Resumo do programa: "Reduzir o custo total de propriedade recorrendo ao uso
de especificações abertas, como o software Open Source"**. Propõem publicar
todos os dados de compras públicas de bens e serviços num formato standard
único e aberto. Propõem a criação de um datacenter operado pelo Estado para
albergar a sua infraestrutura. Propõem implementar uma estratégia de gestão de
risco e cibersegurança em todas as iniciativas TIC para assegurar a segurança e
privacidade digital. Propõem a neutralização do impacto da taxa de cópia
privada, reduzindo a taxa em 50% e estreitando a base de incidência ao reduzir
a lista de tipos de equipamentos sujeitos, mas também propõem eliminar todas as
isenções existentes.

**Comentário da ANSOL:** A recomendação de utilização de Open Source é
positiva, mas parece haver alguma confusão técnica ao subentender que Open
Source é um tipo de especificação aberta. Em relação à taxa de cópia privada, a
redução da taxa e da base de tributação vão no sentido positivo, mas a
eliminação das isenções tem impacto negativo. A eliminação das isenções remove
os mecanismos que as empresas têm para evitar a taxa na compra de equipamentos
adquiridos para usos não relacionados com cópia privada, [algo necessário
segundo o TJUE][tjue-sgae].


## Livre

**Resumo do programa: "Construir Bens Digitais Comuns, garantindo que todo o
código desenvolvido com dinheiro público fique numa licença de código
aberto"**. Propõem limitar a utilização de software proprietário na educação
apenas a casos onde Software Livre não seja adequado. Propõem introduzir
Software Livre em todos os níveis da administração pública e instituições
financiadas com recursos públicos. Propõem a criação de livros escolares com
licença de autor aberta (Creative Commons). Defendem o direito à fabricação e
reparação. Propõem reforçar o papel da CNPD e promover a encriptação de todas
as comunicações. Propõem estender o RNID para que sítios oficiais não dependam
de serviços terceiros, aceitação de termos estranhos à finalidade do serviço, e
não tenham rastreamento durante a interação com o serviço. Propõem participar
na construção do Contract for the Web. Propõem melhorar as condições da votação
por correspondência e investir no desenvolvimento e experimentação de sistemas
de voto eletrónico à distância.

**Comentário da ANSOL:** Nada a apontar.


## Partido da Terra (MPT)

**Resumo do programa: Sem referências a Software Livre.** Propõem promover e
implementar o voto eletrónico à distância como alternativa ao voto presencial
para todos os nacionais, em todos os atos eleitorais, sem referência a Software
Livre.

**Comentário da ANSOL:** Promover a implementação do voto eletrónico à
distância sem mencionar a necessidade de estudos preliminares é cair nos mesmos
erros que aconteceram no projeto-piloto em Évora, onde, segundo a CNPD,
[ficaram "[feridos] os mais básicos princípios do Estado de Direito
Democrático, com menosprezo pelos princípios da previsibilidade e da
transparência do processo eleitoral"][cnpd-evora].


## Volt Portugal

**Resumo do programa: "Projetos financiados com dinheiro público deverão ter o
código desenvolvido num local de acesso público, excepto em situações onde o
segredo de justiça/defesa nacional seja aplicável"**. Propõem, nos serviços
públicos, substituir faseadamente o software utilizado por Software Livre,
padronizar as ferramentas de produtividade e garantir ações de formação.
Propõem, na educação, substituir e promover Software Livre, incluindo uma
solução para videoconferências cifradas e seguras. Propõem tornar a CNPD numa
secretaria de estado com poderes de informação e fiscalização em matérias de
dados pessoais e direitos online, com pareceres vinculativos e sanções nos
incumprimentos das suas normas. Propõem a adoção do voto eletrónico à
distância, depois de testes com a participação de especialistas de segurança
das Universidades com o objetivo de ter um sistema seguro, anónimo,
verificável, fiável, e acessível, mas sem referência a Software Livre.

**Comentário da ANSOL:** Apesar de mencionarem que o código financiado com
dinheiro público deve ser disponibilizado ao público, não dizem explicitamente
que o código deve ser licenciado como Software Livre.


## Restantes partidos

Os restantes partidos ou não tinham disponível o programa eleitoral para 2022,
ou não faziam qualquer referência a Software Livre ou direitos digitais.

[cnpd-evora]: https://www.cnpd.pt/comunicacao-publica/noticias/voto-eletronico-cnpd-defende-rigoroso-escrutinio/
[tjue-sgae]: https://eur-lex.europa.eu/legal-content/EN/TXT/PDF/?uri=CELEX:62008CA0467&qid=1642508139100&from=EN