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page ACTA 1338131175 2012-05-27

Anti Counterfeiting Trade Agreement, ou ACTA, foi uma proposta de tratado entre a União Europeia, os Estados Unidos, Suíça, Japão, Austrália, República da Coreia, Nova Zelândia e México.

Como é que o ACTA ameaçava o Software Livre?

O ACTA....

  1. ...tornava mais difícil a distribuição de Software Livre: sem a partilha de ficheiros e tecnologias P2P como o BitTorrent, distribuir grandes quantidades de software livre torna-se muito mais difícil, e mais caro. Bittorrent é um protocolo grassroots que permite qualquer pessoa contribuir para a distribuição legal de Software Livre.
  2. ...tornaria mais difícil aos utilizadores de Sistemas Operativos livres tocar média: os consumidores passariam a não poder comprar média sem DRM -- e média com DRM não pode ser tocado com Software Livre.
  3. ...aumentava a hipótese de se ver privado dos seus dispositivos: leitores portáteis de média que suportam formatos livres são menos comuns que os dispositivos que suportam DRM, como o iPod. Irá isso fazer deles mais suspeitos para os guardas fronteiriços?
  4. ...criaria uma cultura de vigilância e suspeita, na qual a liberdade que é necessária para produzir Software Livre é vista como perigosa e ameaçadora, em vez de criativa, inovativa e excitante.

Como foi a história do ACTA?

  • Em 2010 os Eurodeputados Portugueses votaram assim
  • Em Janeiro de 2012 o Governo Português assinou o ACTA
    • Propostas do BE e do PCP para que Portugal se desvincule do ACTA chumbadas:
    • vídeo de apresentação, debate e votação
  • Foi criada esta petição
  • Os comités do parlamento europeu DEVE (desenvolvimento), ITRE (indústria), JURI (jurídico) e LIBE (liberdades civis), independentemente, aprovaram relatórios a apelar a que o ACTA fosse rejeitado.
  • O INTA, tendo em consideração as opiniões destes comités, elaborou uma recomendação para que o ACTA fosse rejeitado. O documento final foi aprovado a 21 de Junho de 2012.
  • O Parlamento Europeu votou o ACTA a 4 de Julho.