web-ansol.org/imported-content/_posts/2013-01-09-coloquio-a-partilha-de-ficheiros-na-internet-e-o-direito-de-autor.md

categories	metadata	layout	title	created	date
cópia privada	event_site event_start tags node_id event_site_url event_site_title event_site_attributes http://www.pgr.pt/grupo_soltas/Actualidades/2012/coloquio_internet.html a:0:{} event_start_value event_start_value2 2013-01-18 00:00:00.000000000 +00:00 2013-01-18 00:00:00.000000000 +00:00 tags_tid 11 117	evento	Colóquio - A Partilha de Ficheiros na Internet e o Direito de Autor	1357732731	2013-01-09

Nota: fomos informados que a lotação para este evento já se encontra esgotada.

Colóquio - A Partilha de Ficheiros na Internet e o Direito de Autor A Procuradoria-Geral da República promove um colóquio sobre a valoração jurídica da partilha de ficheiros na Internet, quando essa partilha significar violação de direito de autor (em particular na vertente penal). Decorrerá a 18 de Janeiro de 2013, na Procuradoria Geral da República. Este colóquio destina-se a impulsionar a reflexão do Ministério Público sobre esta temática, mas está aberto à participação da restante comunidade jurídica. Além de pretender propiciar aos magistrados do Ministério Público a possibilidade de consolidar opinião sobre esta problemática, a sessão tem ainda em vista dar a conhecer à comunidade a discussão sobre a mesma e antever as perspectivas de evolução futura. Planeiam-se intervenções de magistrados do Ministério Público, mas também de especialistas (técnicos e jurídicos) na área. Tendo sido anunciada acção legislativa, planeia-se ainda intervenção da Secretaria de Estado da Cultura.