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| A ANSOL (Associação Nacional para o Software Livre) opõe-se à proposta de lei 246/XII e apresentará amanhã, dia 17 de Setembro, a petição que lançou contra a proposta quando passar dos 4000 subscritores, requisito para apreciação em Plenário da Assembleia da República. |
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article | Petição será entregue dia 17 de Setembro | 1410867020 | 2014-09-16 |
Lisboa, 16 de Setembro de 2014 - A ANSOL (Associação Nacional para o Software Livre) opõe-se à proposta de lei 246/XII e apresentará amanhã, dia 17 de Setembro, a petição que lançou contra a proposta quando passar dos 4000 subscritores, requisito para apreciação em Plenário da Assembleia da República.
Rui Seabra, presidente da Direção da ANSOL informa que «a petição conta já com quase 3000 assinaturas passado e ainda nem um dia tem!» tornando provável que se chegue aos valores requeridos pela AR durante o dia de hoje.
A petição está disponível em http://bit.do/pl246 apelando entre outros aos deputados da AR para que não aprovem a proposta, citando entre outros motivos a ausência de prejuízo para os autores, uma das conclusões do estudo da Comissão Europeia sobre a matéria que concluiu também haver maiores efeitos positivos para todas as partes acabando com as taxas sobre a cópia privada.
«Contamos que os portugueses se façam ouvir para evitar taxas injustas que beneficiam entidades obsoletas, e que o Governo promova uma verdadeira reforma do direito de autor na Europa de forma aberta à participação dos cidadãos, que re-equilibre os direitos de todas as partes antes de legislar em benefício de algumas» conclui Rui Seabra.