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categories:
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- normas abertas
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layout: article
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title: É o WMV uma norma aberta?
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date: 2015-03-17
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aliases:
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- "/article/295/"
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- "/node/295/"
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De acordo com a Lei 36/2011, uma norma é aberta se cumprir cumulativamente os
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seguintes requisitos:
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<style type="text/css">
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@counter-style alinea {
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system: cyclic;
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symbols: a b c d e f g h i j k l m n o p q r s t u v w x y z;
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suffix: ") ";
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}
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ol { list-style-type: alinea; }
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</style>
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1. A sua adopção decorra de um processo de decisão aberto e disponível à
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participação de todas as partes interessadas;
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1. O respectivo documento de especificações tenha sido publicado e livremente
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disponibilizado, sendo permitida a sua cópia, distribuição e utilização, sem
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restrições;
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1. O respectivo documento de especificações não incida sobre acções ou
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processos não documentados;
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1. Os direitos de propriedade intelectual que lhe sejam aplicáveis, incluindo
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patentes, tenham sido disponibilizados de forma integral, irrevogável e
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irreversível ao Estado Português;
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1. Não existam restrições à sua implementação.
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Tendo os dois primeiros pontos em consideração, observa-se que:
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* O WMV foi aprovado como norma pela SMTPE, pelo que à partida, o ponto (a)
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estará cumprido;
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* O documento de especificações não é livremente disponibilizado. Segundo o <a
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href="https://www.smpte.org/news-events/news-releases/smpte-releases-vc-1-standard">sítio
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web da SMTPE</a>:
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> The VC-1 documents are SMPTE 421M-2006, "VC-1 Compressed Video Bitstream Format and Decoding Process" - the Standard itself, as well as two supporting Recommended Practices, SMPTE RP227-2006 "VC-1 Bitstream Transport Encodings" and SMPTE RP228-2006 "VC-1 Decoder and Bitstream Conformance". All three documents can be purchased on the SMPTE website at www.smpte.org.".
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Assim, o ponto b) não é cumprido, pelo que **a norma WMV não é considerável aberta**, segundo a Legislação Nacional.
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