A Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros (SGPCM), em
conjunto com a AMA - Agência para a Modernização Administrativa, I.P.,
encontra-se a preparar a entrada em exploração da nova plataforma de
gestão dos processos respeitantes às fundações e às pessoas coletivas
de utilidade pública. Neste contexto, a apresentação de novos pedidos
será retomada a partir do dia 1 de setembro de 2020, data em que a
nova plataforma ficará disponível no Portal ePortugal, acessível em
https://eportugal.gov.pt/ , no separador «Empresas e Negócios».
A apresentação de novos pedidos, bem como o envio de documentos e de
comunicações, passará então a ser feita através do novo portal sendo a
credenciação dos respetivos utilizadores efetuada de acordo com as
instruções do ePortugal.
Imagens com alt text vazio não são por si incumprimentos. Podem indicar
imagens decorativas. No entanto, links cujo texto é apenas uma imagem
com alt text vazio.
Para implementar isto foi preciso dar algumas voltas, mas deixei
comentários no código a explicar o que se passa.
Closes: #65
Converti de https://dre.pt/application/conteudo/116734769 para YAML.
Depois, com um script em ruby, converti esse yaml para markdown.
Adiciono tudo ao repositório para termos a informação do RNID em formato
estruturado em vez de apenas ter em markdown.
Confirmado por um advogado, aparentemente a única funcionalidade do
CITIUS que usa Java é aquela que também tem como alternativa o uso do
SIGNIUS.
Closes: #55
Dos três incumprimentos apontados, já só encontramos um deles.
O script foi actualizado para detectar (e só) o incumprimento
restante, e a tabela de incumprimentos actualizada em conformidade.
Closes: #58
